Prezados leitores e leitoras,

Destaco, abaixo, trechos transcritos do boletim do SindiReceita (Sind. Nac. dos Analistas-Tributários da RFB) de hoje, pela sua pertinência com o escopo deste Blog, e com a melhoria do atendimento ao contribuinte.

Sds.

Roberto C. Santos.

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Ministério do Planejamento defende mais serviços federais nas centrais de atendimento

Fonte (acesso em 03/06/2009):

http://www.sindireceita.org.br/acms/cliente/sindtten/index.php?ID_MATERIA=14496

O Ministério do Planejamento quer contribuir na tarefa de mobilizar agentes públicos para a implantação de mais serviços federais nos balcões de atendimento ao cidadão existentes no País, como o “Na Hora”, o “Vapt-Vupt” e o “TudoFácil” administrados por governos estaduais.

Essa disposição foi manifestada pelo diretor do Departamento de Programas de Gestão, Bruno Palvarini, durante o I Fórum Internacional das Centrais de Atendimento Integrado. O evento ocorre até esta quarta-feira (3). A iniciativa do encontro é da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal em parceria com a Secretária de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento.

Na palestra “As Centrais de Atendimento do Futuro”, Palvarini disse que diante dos recursos tecnológicos hoje disponíveis, o futuro, antes distante, precisa fazer parte do presente, especialmente no que diz respeito à gestão dos serviços públicos oferecidos à população. Nesse contexto, destacou que além de aprimorar o atendimento presencial oferecido pelas centrais de atendimento é necessário ampliar a rede de serviços na web. Para Bruno Palvarini, é preciso aperfeiçoar cada vez mais as Centrais de Atendimento e o alvo certo será garantir que o cidadão possa resolver todos os seus problemas em um só guichê.

Ele adiantou que com base nessa meta, a Secretaria de Gestão irá trabalhar na articulação para a ampliação dos serviços de órgãos federais, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal. O diretor da Seges disse que o movimento em torno dessas centrais coincide com o atual momento da Secretaria. “Estamos com uma agenda de trabalho focada no Ano Nacional da Gestão Pública, em curso em 2009, e que é conseqüência da Carta de Brasília de Gestão Pública, assinada em 2008, trazendo compromissos com melhorias”.

Palvarini acrescentou que além de agir como indutor de novas adesões às Centrais de Atendimento, o Planejamento, via Seges, irá promover novos eventos e fóruns de discussão em torno do assunto. Implantadas no País na década de 90, segundo Bruno Palvarini, as Centrais de Atendimento ainda carecem de maior capilaridade. Nelas, o cidadão pode realizar vários serviços como pagar contas, fazer a carteira de identidade, de trabalho e até o passaporte. Existem 23 centrais estaduais de atendimento, cinco municipais e uma no Distrito Federal. A central do “Na Hora” no DF está em funcionamento há sete anos e conta atualmente com quatro unidades: Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Sobradinho. (Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)

Violências contra os contribuintes

Os órgãos fazendários têm de aplicar todos os seus esforços na cobrança dos débitos fiscais, mas não podem olvidar que, no Estado de Direito, têm de tratar civilizadamente os contribuintes e nunca supor que todos são sonegadores efetivos ou potenciais. Na profícua gestão do ministro Delfim Netto na pasta da Fazenda, foi criada a Secretaria da Receita Federal, que logo desenvolveu um inspirado Programa de Integração Fisco-Contribuinte, a fim de que estes fossem esclarecidos sobre os seus direitos e orientados a cumprir os seus deveres tributários. A opinião é do advogado e ex- procurador-geral da Fazenda Nacional Cid Heraclito de Queiroz, publicada na coluna Espaço Aberto do jornal O Estado de São Paulo, edição de hoje (dia 3).

Veja aqui a íntegra do artigo [no link refenciado acima]