Prezados leitores e leitoras,

Sem entrar no mérito do relato abaixo transcrito em parte (na íntegra no link referenciado), a história (ou estória), tal como descrita, é o típico exemplo de atendimento que, se tiver ocorrido mesmo como relatado, é não só anacrônico (do tempo em que o serviço público merecia, em alguns casos, as caricaturas que dele se faziam) e prejudicial à imagem da Instituição, mas, também extremamente negativo para a esmagadora maioria dos servidores que cumprem com zelo e profissionalismo suas funções, e que, em face de um mau exemplo eventual, acabam sendo nivelados por baixo, em uma generalização da imagem deletéria transmitida naquele fato pontual (se tiver ocorrido mesmo como relatado, repito).

Fonte (acesso em 19/12/2008):
http://www.visaopanoramica.com/2008/12/19/na-receita-na-fazenda-e-no-cabulete/

“NA RECEITA, NA FAZENDA E NO CABULETÊ.”

“Ontem (18/12) tive que comparecer a unidade da Receita Federal no centro do Rio de Janeiro. O antigo prédio do Ministério da Fazenda ergue-se majestoso, em sua arquitetura maravilhosa e imponente numa das mais movimentadas avenidas da cidade. Em seu interior; ficais de renda, delegados da receita federal e o costumeiro e interminável batalhão da elite burocrática de nossa nação. Afinal de contas, a Receita Federal só pode ser superada em atraso operacional e em burocracia (talvez) pelo INSS.

Vivendo mais um capítulo de minha eterna luta contra meu antigo empregador que, a cada ano, comete “pequenos erros” para que eu seja convidado pelos fiscais da Receita Federal, todo fim de ano, a comparecer à “malha fina”. Na realidade, fico feliz. Pois a cada “equívoco” destes; entro com mais uma ação judicial contra meu ex-empregador e contabilizo alguns trocados em meu “plano de aposentadoria”.

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ADENDO (20/12/2008):

Os comentários a esta postagem complementam nossa opinião a respeito, sobretudo de outro artigo do mesmo autor (http://www.visaopanoramica.com/2008/11/10/funcionarios-publicos-a-corrupcao-e-a-ineficiencia-transformadas-em-arte/).

[Nota do blog:

Dessa narrativa, não nos importa o caso em concreto (por isso, ressalvamos que não entramos no mérito de sua vericidade ou não). Interessa, sim, evitar que a imagem da Instituição, e da esmagadora maioria de servidores zelosos e cumpridores de seus deveres seja maculada por atos pontuais eventualmente cometidos por maus servidores (cuja existência, posso lhe assegurar, é exceção e não  regra, como dá a entender em seu artigo - e esse é um ponto sobre o qual sugiro reflexão). Também se quer evitar a propagação de visões distorcidas sobre a categoria.

Nesse sentido, ainda que tenha eventualmente inventado toda essa estória (nessa hipótese, não seria história com H - evidentemente, não tenho elementos para afirmar nem em um sentido, nem em outro), o "modelo" de (mau) atendimento é, de qualquer modo, oportuno como exemplo (ainda que eventualmente fictício) a JAMAIS SER SEGUIDO.

Lembro que, assim como há maus servidores (e não vem ao caso se seu relato é verídico ou não, estou a comentar apenas em tese), há também maus contribuintes. O bom e o mau estão presentes em qualquer agrupamento humano. Sobretudo em uma função como a de cobrar tributos, é muito freqüente que a insatisfação com o cumprimento de uma obrigação tributária transborde para o lado pessoal, que irá recair justamente nos servidores que lidam diretamente com o contribuinte eventualmente insatisfeito. Com isso, não quero dizer que tenha sido esse o caso, mas, em muitas outras situações semelhantes, é exatamente isso o que ocorre.

Agora, no caso concreto, o interesse na apuração não é somente seu, mas de todos os servidores: os que estão diretamente relacionados ao caso, que poderão se defender das pesadas acusações, e os que, não tendo nada a ver com a narrativa, também tiveram, ainda que indiretamente, sua imagem conspurcada (em verdade, a - com todo respeito: equivocada - generalização foi para todo o serviço público).

Nesse sentido, reitero a atenção com a imagem anacrônica de serviço público veiculada em seu blog. A generalização pode ser interessante para um tipo de humor que tem nessa imagem caricaturada de servidores públicos relapsos e desleixosos um reiterado e facilitado "material de trabalho", mas, para a sociedade em geral, é, ao contrário, de todo importante que o serviço público seja visto com a seriedade que merece. A reprodução dessa distorção tende a atrair para o serviço público eventuais interessados em sinecuras. Em suma: é importante preservar a imagem do serviço público, estando do lado que se estiver, servidor ou contribuinte.

Voltando ao seu caso: acredito que já o fez, mas, do contrário, sugiro relatar o caso à Ouvidoria da RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Ouvidoria.htm).

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1) Não acredito na referida pesquisa sobre corrupção. A julgar pelos inimagináveis (para não dizer fantasiosos e denegridores) índices, os supostos entrevistados devem viver em algum mundo imaginário da corruptolândia.

2) O crime de corrupção é um crime que sempre apresenta (pelo menos) dois agentes: o corrupto e o corruptor. Dizer que 20% dos servidores públicos são corruptos é algo assemelhado a dizer que 20% da população brasileira igualmente o é, o que, evidentemente, é um grande absurdo.

3)"Os funcionários públicos no Brasil gozam de um privilégio concedido a poucos mortais em idade produtiva: A estabilidade no emprego."

Não sei que "privilégios" são esses: acessíveis, por concurso público, a qualquer "mortal" que se empenhar nas provas para o cargo almejado. Pelo menos em tese, qualquer um pode ser um "privilegiado". Antes de combater a estabilidade do servidor público, sugiro que busque lutar pela ampliação da estabilidade para os demais trabalhadores.

4) Repito o que escrevi acima sobre a linha humorística que retrata o servidor público como relapso e desleixado (veja acima). As risadas que eventualmente conseguem tirar não compensam os malefícios que fazem à própria sociedade, por retratarem de modo jocoso algo de extrema seriedade, e por reproduzirem uma imagem de serviço público não condizente com seu atual estágio de evolução.

5) Sugiro que se alie no combate aos verdadeiros problemas do serviço público: excesso de burocracia, mau aproveitamento de recursos (materiais e humanos), falta ou carência de transparência e de informações de interesse dos contribuintes, excesso de alterações legislativas editadas sem preparo prévio das partes envolvidas (servidores e usuários dos serviços). Esses problemas de administração não são da alçada da maioria dos servidores, que são antes vítimas em relação às situações decorrentes de más gestões. São os servidores que têm de se virar para tentar contornar as insatisfações resultantes, por exemplo, dos excessos burocráticos, de exigências que têm de fazer, mesmo não encontrando nelas justificativas plausíveis. A maioria não merece a pecha que seu blog está a lhes imputar.

6) Curiosamente, os comentários sobre o referido artigo em seu blog foram, em grande maioria (senão em totalidade, não reparei bem), a reforçar essa visão distorcida dos servidores públicos. Nenhum servidor fez o contraponto que ora faço?

Sds.
Roberto Carlos dos Santos.

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[Nota do blog:

Desconheço os motivos pelos quais se faria uma pesquisa dessa natureza. Estranho o fato de tantos servidores públicos declararem suas pretensas "falta de ética", "corrupção", "falta de profissionalismo" e outras características denegritórias da categoria. Seriam "honestos" apenas na hora de declararem suas "mazelas"?

Como afirmei em outro comentário: corrupção é crime que não se pratica por um só. Sempre é praticado por dois agentes (o ativo e o passivo). Para combater essa prática é preciso, pois, que não se corrompa, nem se aceitem propostas dessa natureza. A resistência a eventuais atos com esse intuito (criação de dificuldades para se gerarem facilidades) é algo que incumbe a toda a sociedade.

Uma frase que gosto muito, de Rudolf von Ihering, em “A luta pelo Direito”, é que: “resistir às injustiças é um dever do indivíduo para consigo mesmo porque é um preceito da existência moral; e é um dever para com a sociedade, porque essa resistência jamais será coroada de êxito, se ela não for geral”.

A primeira ação que o cidadão deve tomar, para evitar ser alvo de propostas ilegais é, antes de tudo, andar dentro da lei. Ao estar dentro da lei, o cidadão se mantém forte para resistir a qualquer ameaça nesse sentido.

E, se ainda assim, sofrer qualquer tipo de abuso, não deve ceder às pressões. Deve, sim, colher provas do fato e se dirigir aos superiores de quem cometeu o eventual ilícito, na linha hierárquica, até que alguém dê uma solução. As respectivas ouvidorias e corregedorias devem ser acionadas.

A pior solução é ficar calado e pagar exigência eventualmente ilegal.
Estará abrindo margens para que outros cidadãos passem pelo mesmo.

Agora, a partir de fatos isolados, generalizar a imagem negativa para todos os servidores é efetivamente algo que, além de injusto, somente tende a piorar o serviço, justamente porque desvaloriza os bons e gera uma imagem atrativa para os que, de fora dos quadros públicos, tendo uma visão já distorcida da coisa pública, e, óbvio, sendo originariamente desonestos, queiram ingressar em cargo público para repetir os (repito: felizmente poucos e eventuais) maus exemplos.

Sds.
Roberto Carlos dos Santos.
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