21/11/2008 – 16h02
Medida que anistia pequenos devedores espera liberação da Casa Civil
Fonte (acesso em 21/11/2008):
http://economia.uol.com.br/ultnot/infomoney/2008/11/21/ult4040u15854.jhtm
SÃO PAULO – Apresentada em 1º de julho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião do Conselho Político, a Medida Provisória que anistia contribuintes com dívidas até R$ 10 mil, adquirida entre 2003 e 2007 com a União, só espera liberação da Casa Civil para ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
[Nota deste blog: Não faria muito sentido anistiar dívida com menos de cinco anos de constituição ("adquirida entre 2003 e 2007"). Vide a postagem “MP para devedores da União deve sair hoje”, que explica esses prazos de um modo mais plausível. Aguardemos a publicação da MP.]
A medida foi levada na quinta-feira (20), pelo próprio ministro, a líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, segundo informou a Agência Brasil. De acordo com a proposta, o contribuinte com o mesmo montante em dívida, mas que não se enquadra no período, contará com parcelamento em até 60 meses no pagamento.
A proposta visa a eliminar 2,1 milhões de processos na Receita Federal, que representam 18,1% do total e respondem a R$ 3,632 bilhões do total da dívida ativa (R$ 1,131 trilhão). O processo tem duração média de quatro anos na fase administrativa (quando estão na RF ou na Procuradoria da Fazenda); e de 12 anos na fase judicial (quando estão na Justiça).
Incentivo à sonegação
De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores da Fazenda, José Carlos Souto, a decisão do governo é um equívoco e pode ser um incentivo à sonegação. “Os cidadãos que cumprem com suas obrigações tributárias se sentem como bobos nessa hora”, afirmou ele, completando que medidas como esta desestimulam as obrigações tributárias.
Outro equívoco, na opinião do presidente da associação, é pensar que a medida reduzirá o custo da administração, pois falta aparelhamento da Procuradoria da Fazenda Nacional. Mesmo com esta falha, foi possível recuperar R$ 70 bilhões em 10 anos. “Se estivesse melhor aparelhada, cobraria esses valores com mais tranqüilidade”.
21/11/2008 at 20:30
TENHO UMA DÍVIDA DE MAIS OU MENOS 3.000,00 REAIS DE 2.000, NA QUAL ESTOU SENDO COBRADO PELA PROCURADORIA CUJO JUROS E TAXAS CHEGAM A 12.000,00. PERGUNTO SE SOU BENEFICIARIO DA ANISTIA, SE O QUE SE CONSIDERA É O VALOR PRINCIPAL OU TUDO (COM JUROS).
OBRIGADP
JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI
21/11/2008 at 20:58
Prezado leitor José Luiz,
Vamos aguardar o texto da MP, para sabermos os limites exatos de seu alcance.
Sds.
Roberto C. Santos.
26/11/2008 at 15:22
Caro Colega, Dr. Roberto.
Tenho uma dívida com a Receita Federal, de uma empresa minha e gostaria que me informasse quando for publicada a MP que anistia essas dívidas. Obrigado
Manoel Pevidor
27/11/2008 at 15:55
Boa Tarde!!!!
Favor informar no caso de laudenio. TAMBEM SERA ANISTIADO.
mUITO aGRADECIDA
e.mail intervacaltovacuo@bol.com.br
30/11/2008 at 10:10
DR. ROBERTO,
Tenho uma divida de R$18.000, estou na metade do parcelamento, pergunto ao nobre amigo, se tenho alguma chance de ter um desconto de 40%?
Caso não tenha esse desconto, vc me aconselha a não pagar a divida, e esperar uma oportunidade em outras MPS, concordo com você , pois o nosso governo incentiva as pessoas a não pagarem as dividas. Somente quem não paga tem mais oportunidade.
Um grande abraço.
[Prezado leitor Mauro,
Há várias espécies tanto de parcelamentos quanto de débitos tributários. Aconselho uma visita a um CAC, para buscar esclarecimentos (agende para o serviço de parcelamentos).
Tanto em razão de princípios, quanto por ética, não aconselho ninguém a deixar de pagar seus débitos, independentemente da situação. As leis (e MPs) editadas são elaboradas por mandatários da sociedade. Devemos cumprir a lei, boa ou ruim. Cumpre à sociedade, pelo voto, fazer valer sua vontade (pelo menos em tese). O que quero dizer com isso é que a sociedade tem de assumir um papel mais consciente e ativo nos rumos do País, não só na área que diz respeito às competências da Administração Tributária, mas, de um modo geral, em todos os assuntos de seu interesse. Uma MP, de qualquer conteúdo, passará pelo crivo do Congresso Nacional, cujos membros são legítimos representantes do povo, e têm o dever de buscar satisfazer os presumidos interesses desse. E, pela prática adquirida em trabalhos sindicais, posso assegurar que os parlamentares costumam ser sensíveis à opinião pública (como aliás, natural no regime político em que vivemos). ]
04/12/2008 at 15:25
Prezados leitores,
A MP sobre a anistia de pequenos débitos já foi publicada (MP 449/2008 – publicada hoje).
Vejam a postagem:
http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/12/04/publicada-a-mp-da-anistia-de-debitos-tributarios-de-pequeno-valor/
Sds.
Roberto C. Santos.
10/12/2008 at 15:41
Gostaria de saber se já saiu os valores e limites exatos de devedores que serão beneficiados pela anistia e quais são.
Agaurdo resposta no e-mail:
nici.guedes@fdb.com.br
12/12/2008 at 0:27
Gostaria de saber se já foi publicado os valores e limites exatos de devedores que serão beneficiados pela anistia.
Obrigado!
13/12/2008 at 18:53
Prezados leitores e leitoras,
A matéria depende ainda de regulamentação. A MP 449/2008, embora esteja vigente, ainda necessita ser votada pelo Congresso Nacional, e pode sofrer alterações. A RFB ainda não disponibilizou informações oficiais a respeito.
Sds.
Roberto C. Santos.
16/01/2009 at 9:45
Caro Dr. Roberto C. Santos, tenho um débito oriundo de declaração do imposto de renda do período de apuração 1999|2000 em processo de execução, o qual foi inscrito em UFIR pelo valor de 1.420,90, hoje cerca de +- R$ 3.000,00 que, a partir da execução fiz um parcelamento em 60 vezes do qual venho pagando. Pergunto ao Sr. tenho direito a essa anistia. No caso de ter esse direito posso pedir devolução das parcelas pagas. Grato
16/01/2009 at 18:38
Prezado(a) Gildê,
Sua pergunta é de mesma linha de outra que acabo de responder. Veja na página principal a sequência de msgs e respostas.
Sds.
Roberto C. Santos.
28/01/2009 at 13:36
Caro Roberto C. Santos,
Em primeiro lugar tenho q parabenizá-lo pelo blog, (muito útil), e como empresário tenho dúvidas a respeito da MP da anistia (como está sendo chamada):
Seria ela a salvação dos pequenos devedores da União?
Qual a extensão da verdade sobre o assunto (em palavras para leigos)?
todo pequeno empresário devedor da União, qualquer q seja o tributo, simples, cofins, inss e assim por diante, poderá ser anistiado ou de alguma forma beneficiado pela nova MP? ou ainda há outras medidas q beneficiam “tais” devedores, cuja crise economica os leva as raias do desespero. ( isso pq. a união, executa “tais” sem dó nem piedade, lhes tirando o q pouco teêm, empenhorando seus bens, tornando indisponivel sua caminhada empreendedora. digo isso, porque apenas quem tem corajem de ser empreendedor nesse país, q tantos incontáveis tributos existem, é que se tornam “devedores da união”. e nem sempre porque assim premeditaram (como pensam alguns), mas por conta da situação que outrora não era a ,mesma. (a união não devolve ou desconta dos tributos devidos as “inadimplencias” sofridas pelos “tal”, o sobe e desce no faturamento, os juros abusivos das instituições financeiras, (pq BNDES são para os grandes).
Então meu caro, a quem recorreremos?
o Governo cobra qdo se ganha, mas qdo se perde, o governo apoia? participa tbm das percas, esse “sócio” tão honesto e implacável?
Esse desabafo, se refere apenas as dúvidas q “tais devedores” gostariam de esclarecer.
Muito obrigado, pela atenção, que pelo tenho visto o caro amigo sempre tem dispensado.
grande abraço,
Adilson Abilio.
09/07/2009 at 19:14
EM BOA HORA O GOVERNO APROVA UMA MP PARA BENEFICIAR AQUELES QUE ESTÃO INADIMPLENTES POR MOTIVOS ALHEIOS Á SUA VONTADE. TODOS NÓS SABEMOS QUE É MUITO DÍFICIL CARREGAR O PESADO ENCARGO DE MANTER UMA FAMÍLIA, SOBRETUDO PARA OS ASSALARIADOS, QUE SOFREM DEMAIS COM ESSA PESADA CARGA TRIBUTÁRIA QUE INCIDE SOBRE SEUS GANHOS SALÁRIOS. É HORA DO GOVERNO MANTER MELHOR CONTROLE SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS E EXERCER MAIOR CONTROLE SOBRE OS MESMOS, A FIM DE EVITAR QUE SEJAM ASSALTADOS PELOS “AGAC[...]“, QUE SÃO MUITOS POSTADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. ERA MELHOR QUE ESSES RECURSOS FICASSEM EM PODER DAQUELES QUE SUARAM PARA GANHAR E NÃO ENTREGÁ-LOS DE MÃO BEIJADA PARA ESSA TROPA DE GATUNOS ESPLHADOS PELOS “[...]” AFORA, PREJUDICANDO A VIDA DE QUEM TEM COMPROMISSO COM A SERIEDADE E A VERDADE, POIS SÓS OS HOMENS DE BEM SÃO PORTADORES DESSAS QUALIDADES. MEU CORDIAL ABRAÇO