Minuta de Decreto está na Casa Civil
http://www.sindireceita.org.br/?ID_MATERIA=12485
Disponibilizamos aqui o teor da minuta de decreto relativo às atribuições da Carreira ARFB (em substituição ao Decreto 3.611/2000) a que tivemos acesso. O segundo artigo do documento revela, com nitidez, a intenção de ampliar ainda mais o campo de atuação privativo de Auditor-Fiscal, impedindo, assim, que os ATRFB possam exercer várias atribuições. A revisão ex-ofício do lançamento tributário decorrente de erro formal a supervisão de procedimentos de habilitação de usuários no Siscomex e a apreciação de uma série de pedidos administrativos são exemplos de atividades que estariam sendo subtraídas dos Analistas-Tributários. “Supervisão” parece ter sido a palavra de ordem para o grupo que elaborou a minuta. No primeiro inciso do art. 3º, que trata diretamente das nossas atribuições, foi adicionado o termo “sob a supervisão destes” (os AFRFB).
Isso significa, que além de estar restrito ao desempenho de atividades preparatórias ou acessórias ao “latifúndio” de atribuições dos auditores-fiscais, haveria a necessidade permanente da presença de um auditor-fiscal supervisor. Pela proposta, o termo “analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação” seria substituído por “participar do acompanhamento, da previsão e da análise da arrecadação”. O artigo que trata das atribuições passíveis de execução por AFRFB e ATRFB de modo concorrente teria o seu caput suprimido, remetendo-se o disposto nos seus incisos para o art. 3º, com exceção do atendimento.
Percebe-se facilmente que, além de afastar os ATRFB de algumas atividades, a proposta objetiva impor a hierarquização técnica e administrativa entre cargos efetivos. É a lógica do cargo-autoridade e do cargo-auxiliar aplicada à administração tributária, uma versão ainda mais segregacionista que a existente na Polícia Federal, em que prevalece a lógica do cargo-autoridade (Delegado) e do cargo-executor (Agente). Mais segregacionista, pois, em diversas áreas da RFB, a norma nem permite que o ATRFB execute. Na RFB, teremos 12.852 “autoridades” para 7.688 “auxiliares”. Será que alguém acredita que isso pode funcionar na prática de modo harmônico?
Ontem à noite, tivemos a informação de que uma minuta de decreto tratando do assunto havia chegado à Casa Civil. Ainda não sabemos se essa minuta é a mesma que nos foi repassada. Ao ser questionada sobre o assunto por colegas, ontem, em Recife/PE, a Secretária da Receita Federal do Brasil teria afirmado que sua intenção imediata consistiria apenas em resolver o problema da execução do atendimento, hoje privativo da Carreira, e que o debate sobre atribuições ficaria para momento posterior, debate esse que, segundo ela, envolveria as entidades representativas. Se a proposta encaminhada estiver restrita à solução do referido imbróglio, não nos oporemos. No entanto, se confirmarmos que a minuta tem outra dimensão, o Sindireceita tomará todas as providências para evitar que mais esse absurdo seja concretizado. Entre outras medidas, proporemos, na seqüência, o início de processo de mobilização, tendo a certeza de que a sociedade estará ao nosso lado. [acrescento: no final das contas, as restrições funcionais que sofremos acabam sempre prejudicando o contribuinte, como ocorreu, por exemplo, com a retirada dos Analistas-Tributários dos serviços de análise de malha]
Aguardamos o pronunciamento oficial da Secretária sobre o assunto. Assim que tivermos novas informações, disponibilizaremos nesse sítio.
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A propósito das proposições para que os Auditores-Fiscais supervisionem as atividades de Analistas-Tributários, vem bem a propósito o texto abaixo, o qual recebi por email:
[...]
- “Todos os dias, uma formiga chegava cedinho ao escritório e pegava duro no trabalho.
- A formiga era produtiva e feliz.
- O gerente marimbondo estranhou a formiga trabalhar sem supervisão.
- Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada.
- E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha
muita experiência, como supervisora.
- A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de
entrada e saída da formiga.
- Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os
relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e
controlar as ligações telefônicas.
- O marimbondo ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram
mostradas em reuniões.
- A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com
impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a se
lamentar de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!
- O marimbondo concluiu que era o momento de criar a função de gestor
para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava.
- O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial.
- A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais chateada.
- A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer um estudo de clima.
- Mas, o marimbondo, ao rever as cifras, se deu conta de que a unidade
na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a
coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um
diagnóstico da situação.
- A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu
um volumoso relatório, com vários volumes que concluía : Há muita
gente nesta empresa!!
- E adivinha quem o marimbondo mandou demitir?
- A formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida.”
- Já viu esse filme antes?
