Prezados leitores,

Impressionante a eficiência da nova equipe da cúpula da RFB. Em menos de dois meses (e, conforme a notícia abaixo, o novo secretário-adjunto assumiu o cargo na semana passada), já está a conseguir “amenizar o caos no atendimento“. Pelo menos, uma coisa é certa: com o agendamento de senhas virtuais, pela Internet, tende-se a amenizar a politicamente incômoda existência de imensas filas de atendimento presencial, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, que, desse modo, continuam a existir, com a mesma, ou maior intensidade, mas, como a triagem  passa a ser majoritariamente virtual, ficam assim “invisíveis” aos olhos da opinião pública.

É, no mínimo, enigmática a expressão: “a nova estrutura vai definir melhor “quem manda e quem obedece”". Será que, a esta altura dos fatos, ainda não há clareza sobre uma coisa dessas? Evidentemente, “quem manda” são as verdadeiras autoridades administrativas da RFB: os servidores com poder de decisão e, no que tange às questões de gestão de pessoal, os que têm poder hierárquico em relação a seus respectivos subordinados: os chefes, de um modo geral. Como esse entendimento transcende à RFB, não deve, ou não deveria, mudar muita coisa. A menos que, subjacente a esse discurso,  esteja  a  defesa, consciente ou subconsciente, da campanha, do sindicato dos Auditores-Fiscais,  pelo “resgate da autoridade fiscal”. 

Aliás, cabe aqui uma reflexão: alguém resgata algo que não perdeu?

Logicamente:

1) Se perdeu, cabe efetivamente o resgate;

2) Se nunca teve, não é apropriada a menção a resgate;

3) Se já tem, também não cabe o resgate.

Daí que a conclusão lógica dessa campanha sindical, a partir de seus próprios pressupostos, é de que houve uma pretensa perda de autoridade. Como autoridade implica poder de decisão, os promotores dessa campanha julgam, ou tentam convencer a opinião pública, que perderam algum poder de decisão, inerente ao próprio exercício do cargo, que deva ser “resgatado”. Bem, se a campanha fosse somente para valorizar o cargo de Auditor-Fiscal, nada teríamos a lamentar. Ocorre que o discurso tende ao acirramento de injustificados e ilegítimos (porquanto não compatíveis com as situações fáticas) monopólios atributivos, e ao aumento das resistências à evolução funcional de outros cargos (no que nos diz respeito, ao cargo de Analista-Tributário), em prejuízo da higidez do ambiente de trabalho e da eficiência da Administração Tributária.

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25/09/2008 – 17h32
Caos no atendimento da Receita já foi amenizado, diz novo secretário-adjunto

Fonte (acesso em 25/09/2008):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u448926.shtml

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

O novo secretário-adjunto da Receita Federal, [...], afirmou hoje que o “caos” nos postos de atendimento do órgão ao público está sendo amenizado.

No início de agosto, logo após assumir o cargo, a nova secretária da Receita Federal, [...], disse que a criação da Super Receita gerou problemas no atendimento ao cidadão. Segundo a secretária, o problema estaria na integração dos funcionários que vieram da Previdência.

Hoje, o novo secretário-adjunto, que assumiu o cargo na semana passada, disse que foi criado um grupo de trabalho para identificar esses problemas de atendimento e apontar soluções. “Já foi bem amenizado”, disse.

Cartaxo afirmou também que na próxima semana deve ser apresentado o plano de reestruturação da Receita. “Algumas atividades foram reagrupadas.”

Ele não quis adiantar as medidas que serão anunciadas pela secretária e pelo ministro [...] (Fazenda), mas afirmou a nova estrutura vai definir melhor “quem manda e quem obedece”.

As mudanças na Receita começaram no final de julho com a demissão do ex-secretário [...], que estava no cargo desde a época do ex-ministro [...]. [...]também havia sido secretário-adjunto no governo FHC.

Desde que assumiu o cargo, [...] já nomeou dois novos adjuntos –ainda se espera a indicação de mais dois subordinados– e trocou o comando da Receita em São Paulo, principal comando regional do país.

O novo secretário-adjunto participou hoje da divulgação da arrecadação em agosto, que cresceu 10,33% nos oito primeiros meses de 2008 e atingiu novo recorde. Mesmo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a Receita Federal arrecadou R$ 452 bilhões no período.