Prezados leitores,

Ao navegar pela Internet, deparei-me com o texto transcrito abaixo. Utilizo-o como “gancho” para discorrer sobre assunto que tem sido bastante discutido ultimamente, na RFB: a possibilidade de alocação de servidores da carreira Auditoria em funções de cobrança da dívida ativa (que, hoje, está a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN).

Entre Analistas-Tributários, no que nos diz respeito, a julgar pelos emails que tenho lido sobre o assunto - e é também meu pensamento – tenho percebido uma tendência majoritária de rejeição a assumir atividades fora do âmbito da RFB, mas de, com renovada satisfação, exercer atividades relacionadas ao macro processo de cobrança do crédito tributário, de modo integral, pleno, desde o inicío, até o fim, desde que as funções que justifiquem as novas atribuições passem para a competência da Receita Federal do Brasil. Em outras palavras: se o controle integral do crédito tributário, inclusive dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, estiver a cargo da RFB, os Analistas-Tributários, ao que percebo, tendem a receber, de braços abertos, e com ânimo elevado, as novas tarefas, o que, desse modo, significará mera redefinição de suas atuais atribuições, e respeitará a natureza e as origens do cargo.

Sds.

Roberto Carlos dos Santos

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AGENTES FISCAIS DISCUTEM A COBRANÇA DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
 
16/09/2008

Fonte (acesso em 17/09/2008):
http://www.sintaf-rs.org.br/clip_clipping_detalhe.asp?cod_clipping=23092

Na última sexta-feira (12), as entidades representativas do nível superior da Secretaria Estadual da Fazenda – Sintaf/RS, Afisvec e Sindaf -, juntamente com o Departamento da Receita Estadual e o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, realizaram o workshop “O crédito tributário: da constituição à extinção”. O objetivo foi o de aprofundar a discussão sobre o tema e as suas repercussões nas finanças públicas do Rio Grande do Sul. O evento contou com a participação de dirigentes das entidades, agentes fiscais, delegados fazendários e chefes de divisões, além do diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziotin, e do diretor-adjunto, Claudionor Barbosa.

Na abertura do evento, o presidente do Sintaf/RS, Carlos Alberto Agostini, salientou que o encontro era o princípio de muitas outras discussões que a categoria terá sobre a questão da cobrança dos créditos tributários do Estado. Ele destacou que o debate sobre o assunto envolve também o papel da carreira em todo o processo. “Queremos sim que entrem recursos para o Estado, pois a sociedade precisa. Mas muito mais que isso, queremos que se valorize a auditoria fiscal, o combate à sonegação, e que se expresse em última instância o quanto nós conseguimos cobrar lá na ponta”, afirmou. Por sua vez, o diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziotin, disse que os profissionais da área fazendária precisam expandir seu conhecimento sobre todo o trabalho relacionado às dívidas tributárias, desde a fiscalização até a cobrança. Ele também apontou as iniciativas da Fazenda para aperfeiçoar a recuperação dos débitos.

Os participantes debateram a situação atual de fiscalização e de cobrança das dívidas dos contribuintes no Estado, discutiram o papel das instituições envolvidas no processo de recuperação dos créditos e levantaram sugestões para a melhoria da execução fiscal. O encontro também serviu para analisar os resultados da Subcomissão de Finanças Públicas e da Comissão Especial para a Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instaladas na Assembléia Legislativa, respectivamente em 2005 e em 2008. No evento, representantes das delegacias e divisões da Receita Estadual apresentaram o resultado das discussões nas bases, apontando a visão dos auditores fiscais de todo o Estado sobre o tema. Ficou decidido que será produzido um relatório com sugestões para aperfeiçoar o trabalho de cobrança das dívidas tributárias, a ser encaminhado às autoridades envolvidas com o assunto.

Administração Tributária

No workshop, o vice-presidente do Sintaf/RS, João Antônio Almeida Marins, destacou que para manter o controle fazendário do processo de recuperação dos créditos é preciso defender a Administração Tributária. “Essa prática de passarmos primeiro em um setor que tem o seu comando e depois passar para outro que se reporta a um outro comando para defender um auto de lançamento ou a constituição de um crédito tributário, feito sob uma outra perspectiva, tem a sua dificuldade”, apontou. Conforme Marins, existe uma disputa de espaço de outros órgãos com a área fazendária. “E aí é que vem a Administração Tributária. Para os poucos que ainda não acreditam nesse processo, o melhor jeito de se defender é defendendo a Administração Tributária, para que ela seja ampla e vá controlar toda a nossa área de atribuição, buscando ser aquela atividade essencial de Estado que está no artigo 37, parágrafo XXII”, ressaltou, lembrando o texto constitucional referente ao tema.
De acordo com o dirigente, esse é o caminho para solucionar o processo. “Essa é a nossa matéria-prima, nós somos especialistas nisso e temos que caminhar a passos largos e rápidos em direção à Administração Tributária.” Marins finalizou dizendo que os servidores da Fazenda têm um grande argumento em defesa das suas atribuições de recuperação dos créditos tributários, que é o respaldo constitucional e técnico.