PONTO FINAL

O GLOBO
ANCELMO GOIS
10/06
http://www.sindireceita.org.br/?ID_MATERIA=11721

“A RECEITA FEDERAL do Brasil, às vezes, parece ser do tempo da pedra lascada. Além de ter um sistema (aquele de apertar botão com luz verde e vermelha) que não se vê em nenhum outro aeroporto do mundo, motivo de filas que humilham os turistas, ainda mantém este cartaz no Galeão. Isso numa era em que todo mundo passeia de iPhone por aí e as telefônicas alardeiam o fim do bloqueio dos celulares.”

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Comentário de RFBAlemdosMuros:

Entendo que o colunista está correto em sua crítica relativa ao controle “aleatório” (luz verde e vermelha). Esse é mais um exemplo de algo anacrônico, na RFB.

Estive em exercício na unidade, especificamente no serviço de controle de bagagem acompanhada, por mais de 10 anos. Já presenciei muitas situações de atritos em função justamente da existência desse tipo de controle, que reputo como um insulto à inteligência do contribuinte, e um fator de prejuízo à transparência que deve reger a relação fisco-contribuinte.

Como funciona o sistema (ressalvo que pode ter mudado, nesses mais de três anos que estou longe de lá)? De acordo com a escala de vôos, o servidor que está no controle do canal ajusta o percentual de seleção. Além disso, fica com um controle remoto, para eventual necessidade de seleção não aleatória. Esse é o problema. O sistema, como já sabe a maioria de contribuintes, ou desconfiam os que ainda não sabem, não é 100% aleatório.

Nas vezes em que operava o canal, procurava fazer a seleção por critérios objetivos, dentro do possível (e há dificuldades evidentes). Sempre o escolhido fica com a pergunta: “por que logo eu?”. Há alguns critérios objetivos que podem e devem ser utilizados (tamanho e quantidade de volumes, freqüência de viagens etc).

Outro fator de problemas é que o servidor que ajusta o percentual de seleção deve ter o bom senso de adequar a quantidade de passageiros com a capacidade de atendimento pela Alfândega. Nem sempre vi esse bom senso. Em uma situação dessas, já presenciei o “fechamento de um vôo” (100% de amostragem) com poucos servidores para realizar a vistoria, o que resultou em filas que quase não cabiam em um enorme salão. Evidente prejuízo à imagem do País e ao Turismo.

Segundo o Decreto de atribuições da carreira Auditoria (Dec. 3611/2000) o controle da seleção de passageiros é uma das atividades de competência concorrente de Analistas-Tributários e de Auditores-Fiscais.