Código do Contribuinte
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=53403493&refresh=1
Descrição:
Página destinada à campanha para implementação de um Código de Relacionamento Fisco-Contribuinte, a partir de projetos já existentes e de experiências em estados da federação e em outros países.
Vide, por exemplo:
Projeto de Lei Complementar nº 646/1999 – Autor: Senador Jorge Bornhausen (DEM-SC)
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=42572
Projeto de Lei Complementar nº 38/2007 – Autor: Deputado Sandro Mabel (PR/GO):
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/449078.pdf
————————-
No âmbito do Sindireceita – Sind. Nac. dos Analistas-Tributários da RFB – temos discutido bastante o tema, e feito sugestões a esses projetos.
Vide, por exemplo:
http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/05/11/projetos-para-um-codigo-nacional-do-contribuinte/
