Data: 02/07/2008
Tema: Reforma tributária
Participante: Deputado Sandro Mabel (PR-GO)
Quantidade de participantes: 92
Fonte:
http://www.camara.gov.br/internet/chatCP/chatsAnteriores/02_07_2008.html
(10:00) Moderador Fala com TODOS: Bom dia a todos. Tem início neste momento o bate-papo com o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária. Para tornar a conversa mais ágil, o deputado ditará as respostas para três digitadores, identificados no chat como Dep. Sandro Mabel. Antes de postar sua pergunta, verifique se não existe outra com o mesmo teor. Perguntas repetidas não serão inseridas na tela.
(10:00) SILVIO Entrou na sala
(10:00) Antonio Entrou na sala
(10:01) Antonio Fala com TODOS: Aprovada a reforma tributária, como vai funcionar o ressarcimento de créditos derivados da desoneração das exportações?
(10:01) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: Bom dia deputado! Quais as diferenças entre a reforma tributária que vai sair de seu relatório e a que o senhor imagina ideal?
(10:02) Bruno Entrou na sala
(10:02) cludio Entrou na sala
(10:02) Antonio Entrou na sala
(10:03) airton Entrou na sala
(10:03) Cláudio Entrou na sala
(10:03) Alci Lacerda Entrou na sala
(10:03) Antonio Fala com Dep. Sandro Mabel: Por que não será possível acabar com o ICMS por dentro? Isso não é um absurdo total?
(10:04) Marcia Entrou na sala
(10:04) Cláudio Fala com TODOS: Oi deputado, Se aprovado seu parecer, a guerra fiscal acaba?
(10:04) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Antonio, a partir da reforma, os créditos serão devolvidos de uma forma mais automática. Estamos estudando o que fazer com os créditos acumulados que existem hoje.
(10:04) Bruno Fala com TODOS: excelente pergunta, ANtonio.. não bastava manter o ICMS por dentro, o IVA também vai ser calculado por dentro, por que?
(10:05) marycota Entrou na sala
(10:05) marcos Entrou na sala
(10:05) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Bom dia Silvio, eu vou buscar aproximar meu relatório da reforma que penso ser ideal: buscando a desoneração do setor produtivo, os incentivos a investimentos e o respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes e a diminuição de impostos, principalmente para as pessoas que ganham menos.
(10:06) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Sim, Cláudio, nossa intenção é essa.
(10:06) Denise Entrou na sala
(10:07) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Antonio e Bruno, eu concordo que o cálculo deveria ser feito por fora, porém isso é uma modificação muito grande no sistema,que faremos em uma nova proposta de emenda à Constituição, que chamará PEC da Transparência. Aí, sim, mudaremos a cobrança dos dois impostos por fora.
(10:07) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: Quais os problemas do atual sistema tributário essa reforma tenta resolver?
(10:07) Antonio Fala com Cláudio: Cláudio, bom dia! a guerra fiscal não acaba não! O governo recusou-se a integrar o IPI no IVA Federal sob a alegação de que precisa manter o imposto para manejar sua política de desenvolvimento regional.
(10:07) airton Fala com Dep. Sandro Mabel: Prezado Deputado, com relação a unificação dos Pis/Cofins/Cide como fica a questão do Ato Cooperativo instituido pela Lei 5.764, isto vai ser preservado?
(10:07) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: 8. A reforma tributária contemplará uma contribuição incidente sobre a movimentação financeira?
(10:08) Wellington Entrou na sala
(10:09) Mede Entrou na sala
(10:09) marycota Saiu da Sala
(10:09) Jones Entrou na sala
(10:09) Wellington Fala com TODOS: Bom dia a todos
(10:09) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, a reforma simplificará o ICMS, que hoje são 27 legislações e passará a ser uma só. Também agrupará quatro tributos no IVA federal, gerando uma grande simplificação, e promoverá o fim da guerra fiscal. Com a instituição de um fundo de desenvolvimento regional, minimizará as desigualdades regionais.
(10:09) Denise Fala com Dep. Sandro Mabel: Prezado Deputado há alguma previsão da leitura do seu relatório na Comissão Especial?
(10:10) Marcia Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, porque o IPI não entrou na Reforma Tributária?
(10:10) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: O governo propôs a criação de um IVA com a unificação de contribuições com diferentes bases de cálculo e finalidades. Ao confundir esses tributos, a proposta não se torna inconstitucional?
(10:10) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Airton, existe uma grande pressão pela bancada ruralista e cooperativista para que possamos melhorar cada vez mais a questão do ato cooperativo e é o que tentaremos fazer nesta PEC, pois acreditamos no cooperativismo.
(10:10) Bruno Fala com TODOS: Deputado, por que fazer a reforma aos poucos? Com todo respeito, se deixarmos para o congresso “estudar” essa questão temo que a coisa fique da forma como está sendo proposta.
(10:10) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: Como os mais pobres serão beneficiados com a proposta?
(10:11) Antonio Fala com Dep. Sandro Mabel: A reforma tributária vai impactar a Zona Franca de Manaus? Outras zonas francas serão criadas?
(10:11) marycota Fala com Dep. Sandro Mabel: Bom dia relator, Com relação a CIDE o sr chegou a cogiar de tirá-la do IVA Federal, v.exa não acha que o setor de transportes causará ao setor um grande transtorno
(10:11) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Não, Claúdio. Inclusive, buscamos fazer com que o novo IVA não venha a incidir sobre essas operações, o que era motivo de preocupação dos contribuintes.
(10:11) dani Entrou na sala
(10:12) Marcia Fala com TODOS: Existe a possibilidade do IVA Federal não incidir de forma cumulativa sobre o ICMS e o IPI?
(10:12) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Antonio e Claudio, o IPI e o IVA Federal não têm nada a ver com a guerra fiscal, que ocorre somente no ICMS. Nesse caso, nós acaberemos com a possibilidade de guerra fiscal.
(10:12) Alci Lacerda Fala com TODOS: Deputado, com o fim da guerra fiscal e a criação do FNDR as regiões com maiores desigualdades como Norte e Nordeste manterão as prerrogativas constitucionais?
(10:12) Susana Entrou na sala
(10:12) Karin Sato Entrou na sala
(10:12) Luiz Entrou na sala
(10:12) Cemin Entrou na sala
(10:12) ZeAntonio Entrou na sala
(10:12) Mara Entrou na sala
(10:12) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, a nova previsão é para agosto.
(10:13) Luiz Fala com Dep. Sandro Mabel: O ICMS da energia e dos combustíveis continuam com uma lógica diferenciada com a aprovação da reforma?
(10:13) Léia Entrou na sala
(10:13) Marcus Entrou na sala
(10:13) Jorge Entrou na sala
(10:13) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Bom dia, Márcia. O governo em sua proposta inicial não incluiu o IPI na reforma para não prejudicar benefícios como, por exemplo, os da Zona Franca de Manaus, o que entendemos acertado.
(10:14) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, nós estamos limitando a base da tributação do IVA dentro da constitucionalidade. Inclusive, limitando para que ela não possa incidir em campos que são do ICMS e do ISS.
(10:14) AJMR Entrou na sala
(10:14) da silva Entrou na sala
(10:15) Luiz Fala com Dep.Sandro Mabel: O senhor vai propor teto para as alíquotas do ICMS? Por quê?
(10:15) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: Por que não incluir a contribuição previdenciária a cargo da empresa no IVA Federal?
(10:15) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Bruno, a reforma é bem ampla e será muito importante para o Brasil. Porém, se quisermos colocar todos os assuntos dentro da reforma, ela será como as outras, não sairá nada. Por isso estamos limitando essa reforma.
(10:15) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Cláudio, todo o excedente de arrecadação será usado para incentivar os produtos de primeira necessidade tais como cesta básica, higiene e limpeza, etc.
(10:15) almindo Entrou na sala
(10:16) Karin Sato Fala com Dep. Sandro Mabel: Como esta reforma pode ajudar os mais pobres com o alívio do imposto sobre produtos? Ela tem essa intenção?
(10:16) Denise Fala com TODOS: Bruno, creio que a transição proposta no modelo do deputado, visa a preseravação das receitas estaduais, uma vez que o ICMS é o imposto é base das receitas estaduais.
(10:16) Marcus Fala com TODOS: Deputado, quais os princípios observados nesta proposta de reforma tributária?
(10:16) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: A carga tributária vai cair se o texto for aprovado?
(10:17) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Antonio, a Zona Franca de Manaus é uma preocupação do ministro Alfredo Nascimento, que é senador pelo Amazonas. Ele tem nos convocado toda semana para discutir esse assunto. Ela será não apenas preservada, mas continuará em condições de receber novos investimentos. Serão criadas novas zonas de livre comércio e zonas de processamento de exportação.
(10:17) Luiz Fala com TODOS: Quais são as diretrizes da reforma tributária para o comércio exterior?
(10:17) Mara Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, o senhor diz que eliminar a cobrança por dentro é uma mudança muito grande. Mas para o bolso do contribuinte (sem contar as empresas) isso é um peso muito grande. Para quando está prevista a PEC da transpar~encia?Ela já tem autor?
(10:17) almindo Fala com TODOS: Dep. como empresário, além de parlamentar, o senhor não julga importante para o cidadão o conhcimento do valor total de imposto dele cobrado? Por que o senhor é contra, se todos são a favor, tributaristas, impresna, industriais, comerciantes, etc?
(10:18) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, é mais ou menos isso, porém, com o fim da guerra fiscal, os estados terão uma arrecadação disponível para implementar novas políticas de atração de investimentos, o que vai fazer todos os estados crescer.
(10:19) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marycota, estamos estudando uma forma de não incluir a Cide no IVA Federal, pois entendemos que ela realmente é importante para o setor de transportes.
(10:19) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Alci, nossa preocupação é respeitar o grau de investimentos que beneficiam as regiões atuais, mas permitindo também o incentivo a outras regiões menos desenvolvidas.
(10:19) Susana Entrou na sala
(10:20) Denise Fala com TODOS: Desculpe-me almindo, mas não há consenso entre o meio tributarista nacional.
(10:20) AJMR Fala com Dep. Sandro Mabel: Vejo que há algumas emendas que tentam mudar a autonomia dos orgãos arrecadadores e seus agentes, como o sr. vê isso?
(10:20) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: Por que não incluir a contribuição previdenciária a cargo da empresa no IVA Federal?
(10:20) Mara Fala com TODOS: Repito a pergunta a todos, eu tinha antes me dirigido apenas ao deputado: Deputado, o senhor diz que eliminar a cobrança por dentro é uma mudança muito grande. Mas para o bolso do contribuinte (sem contar as empresas) isso é um peso muito grande. Para quando está prevista a PEC da transparência? Ela já tem autor? Já há alguma discussão sobre ela? Alguma chance de ser pelo menos discutida?
(10:20) rafael Entrou na sala
(10:20) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Márcia, o IVA federal incidirá na mesma base que hoje incide o PIS e o COFINS. E estamos tomando cuidado para não ampliar essa base de forma a não criar cumulatividade.
(10:21) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: O senhor esteve na Europa observando o sistema tributário dos países do bloco. Alguma coisa foi aproveitada no texto?
(10:21) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz, a definição das alíquotas do ICMS será feita na regulamentação da reforma e não agora. Na época oportuna, lutaremos para que não haja aumento da carga tributária.
(10:21) Marcus Fala com TODOS: Deputado, posso enviar um arquivo com algumas propostas sobre Reforma Tributária e Fiscos?
(10:21) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendeu ser constitucional a tributação da energia na mesma lógica das demais operações.
(10:21) Luiz Fala com TODOS: Prezado Depudado, desculpe-me a franqueza mas o texto autoriza o presidente Lula a mexer nas alíquotas do futuro IVA federal por meio de medida provisória, hoje permitido apenas para alterações nos impostos de importação e exportação, sobre as operações de câmbio e no IPI. Por que essa mamata para o Executivo?
(10:22) Karin Sato Fala com Dep. Sandro Mabel: Não seria apropriado propor mais faixas de tributação, como na Suécia? Desta forma, a classe média baixa poderia ser beneficiada.
(10:22) marcos Fala com Dep. Sandro Mabel: Vejo que um instrumento importante para reduzirmos a carga tributária é a justiça fiscal, e ela se faz com a fiscalização impessoal dos contribuintes. Neste aspecto, as emendas aditivas 244, 245, 293 e 325, terão, em seu conjunto, o objetivo de fazer a fiscalização se tornar menos afeta a ingerências políticas de ocasião. Qual a possibilidade destas emendas fazerem parte da presente PEC?
(10:22) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, existe a previsão para que determinados setores possam deixar de tributar na folha para tributar através do faturamento, o que desoneraria a folha de pagamento.
(10:22) Beatriz Entrou na sala
(10:22) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, como princípios, buscaremos o respeito aos direitos adquiridos, a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária.
(10:23) Marcia Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, existe a possibilidade de a reformar contemplar de o IVA-F não incidir de forma cumulativa sobre o IPI e o ICMS?
(10:23) Evilasio Entrou na sala
(10:23) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Cláudio, a carga tributária vai cair porque, com a nota fiscal eletrônica, aumentaremos a base de contribuinte, diminuindo a sonegação.Com isso, teremos uma maior arrecadação e criaremos a condição para abaixar a incidência dos impostos para todos.
(10:24) Susana Saiu da Sala
(10:24) Susana Saiu da Sala
(10:24) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz, ela é neutra, pois o comércio exterior continuará com o mesmo tratamento tributário atual, com total desoneração dos impostos.
(10:24) almindo Fala com TODOS: Dep. A proposta do Senador Dornelles prevê um prazo de seis meses antes de impostos novos serem criados ou aumentados aquels em vigor, pra que o orçamento da União preveja o impacto e os contriukntes se preparem. Assim, o aumento ou criação somente ocorreriam em inicio de exercicio se aprovados até junho anto anterior. Por que não parveitar isso no seu relatório?
(10:24) Susana Entrou na sala
(10:24) Luiz Fala com TODOS: Senhores, é a primeira vez que participo de Chat político, estou impressionado com o bom nível das perguntas e das respostas!
(10:25) Marcia Fala com Marcia: Deputado, o IVA-F será um imposto não cumulativo? Isso seria muito importante para setores com cadeias produtivas.
(10:25) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Mara, eu concordo que o ideal seria a cobrança dos impostos por fora, mas há grande resistência por parte dos governos federal e estaduais em relação a isso. Como buscamos a redução da carga tributária, ainda que os impostos sejam cobrados por dentro, acreditamos que o contribuinte sairá ganhando.
(10:25) rafael Entrou na sala
(10:26) Marcus Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, já que o senhor fala em simplificação, poderia lutar pela extinção da CSLL, fusão do PIS e da COFINS, por exemplo. Há alguma coisa nesse sentido?
(10:26) SILVIO Fala com Dep.Sandro Mabel: A unificação das contribuições não vai engessar as políticas públicas na seguridade social, uma vez que o governo terá que manejar quatro contribuições em bloco e não intervir em setores e/ou operações específicas em que incidem, como é hoje?
(10:27) Susana Entrou na sala
(10:27) Evilasio Deputado como esta preservação do financiamento da seguridade social no seu Relatório?
(10:27) Beatriz Entrou na sala
(10:27) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: AJMR, acredito que os órgãos arrecadadores e seus agentes devem ter mantidas as suas prerrogativas, mas é importante buscar a simplificação do sistema, a exemplo do que busco com o novo ICMS.
(10:27) Alci Lacerda Fala com TODOS: Deputado, em relação ao FNDR, o qual destina recursos para as regiões Norte e Nordeste, a base de incidência muda, considerando os fundos constitucionais. Isso não pode levar a uma menor alocação de recursos para essa regiões?
(10:28) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Mara, a cobrança por fora ou por dentro não vai influenciar no bolso do contribuinte, pois o que se busca com a transparência é, exemplificando, uma incidência de 25% por dentro do ICMS, que corresponde a 33% por fora. Em valores numéricos, se hoje com a cobrança por dentro você tem uma fatura de R$ 100, você terá com 25% de ICMS R$ 25 de tributo. Se a cobrança for por fora, essa mesma fatura aparecerá R$ 75 como sendo produto e os mesmos R$ 25 como o tributo. Se você dividir, nesse caso, os R$ 25 por R$ 75, você encontrará um imposto de 33%, porém, para o bolso do contribuinte, são os mesmos R$ 25.
(10:28) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: O pacto federativo fica mais equilibrado com a reforma tributária? Por quê? Quem ganha e quem perde com a nova divisão do bolo tributário?
(10:28) Cemin Saiu da Sala
(10:28) Evilasio Como a preservação do financiamento da seguridade social em seu relatório?
(10:28) cazaugusto Entrou na sala
(10:28) Denise Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, a desoneração de impostos na exportação ao beneficiar o exportador tornando-o mais competitivo não sobrecarrega os estados exportadores, principalmente no que tange ao crédito acumulado? Não teria um meio termo possível?
(10:29) Evilasio isso esta funcionando
(10:29) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Almindo e Denise, não sou contra. Se você verificar a resposta que dei para Mara às 10h28, você verá o que representa a transparência. Eu sou a favor e vou lutar para que rapidamente possamos instituir a PEC da transparência.
(10:29) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Mara, passada a reforma tributária, trabalharemos na PEC da Transparência.
(10:29) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Sílvio, a Previdência Social deve ter modificações cautelosas, inclusive para não prejudicar seus milhões de segurados. A contribuição previdenciária poderá ser reduzida no futuro, mas de modo gradual.
(10:30) Alberto Entrou na sala
(10:30) Bia e Felipe Fala com Dep. Sandro Mabel: A reforma aponta para uma futura integração tributária do Mercosul? Quem pergunta são os alunos do curso de Relações Internacionais da UNISINOS - RS.
(10:30) Evilásio Entrou na sala
(10:31) Marcus Fala com TODOS: Deputado, outro aspecto importante é a independência em termos de arrecadação dos entes da federação. Existe alguma coisa a respeito?
(10:31) Susana Entrou na sala
(10:31) Evilásio Fala com Dep. Sandro Mabel: Como esta a preservação do financiamento da seguridade social no seu Relatório?
(10:31) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, pode mandar propostas para o email do meu gabinete: dep.sandromabel@camara.gov.br. Elas serão bem-vindas.
(10:31) Artur Entrou na sala
(10:32) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Cláudio, muitas coisas foram aproveitadas, principalmente em relação ao IVA federal, que nos deu uma idéia sobre base de incidência, aproveitamento de créditos, não cumulatividade e outros pontos que estão nos ajudando demais na relatoria da reforma tributária.
(10:33) Débora Pinho Entrou na sala
(10:34) Denise Fala com TODOS: Deputado, tenho acompanhado seu excelente trabalho na comissão especial e observo que o senhor tem grande interesse na transparência do processo, desculpe-me se não fui clara na complementação para Almindo.
(10:34) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Karin Sato, acreditamos que seria apropriado ter mais faixas de tributação no Imposto de Renda. Seria mais justo. Porém, a reforma tributária não trata desse assunto, mas apenas de assuntos constitucionais. Isso deve ser tratado em lei e, inclusive, existem várias propostas em tramitação na Câmara.
(10:34) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz, o presidente Lula pode hoje alterar as alíquotas de qualquer imposto por MP. O que a Constituição regula em relação às MPs é o momento da cobrança do imposto.
(10:34) Alci Lacerda Fala com TODOS: Deputado, qual é o calendário previsto para a Reforma? Leitura do seu relatório em agosto e depois?
(10:35) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: A nota fiscal eletrônica é uma condição necessária para a mudança do ICMS da origem para o destino?
(10:35) Karin Sato Fala com Dep.Sandro Mabel: E com relação à pergunta anterior? Vou repetí-la: Como esta reforma pode ajudar os mais pobres com o alívio do imposto sobre produtos? Ela tem essa intenção?
(10:35) Glauco Eggers Entrou na sala
(10:35) Débora Pinho Fala com TODOS: Caro relator, duas dúvidas de empresas: quais as garantias que o Congresso Nacional poderá dar de que a carga tributária não aumentará ainda mais com a reforma tributária. E ainda: Por que o ISS (Imposto Sobre Serviços) não será incluído no IVA dos estados?
(10:36) Carlos Entrou na sala
(10:36) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcos, estaremos tratando na PEC o assunto das administrações tributárias. Não na forma das emendas citadas acima, pois as mesmas detalham demais, o que é inviável para a Constituição, porém dando um comando robusto que vai beneficiar as administrações tributárias.
(10:36) Karin Sato Fala com Dep. Sandro Mabel: A transparência tão pedida pelos empresários é um sonho impossível neste momento?
(10:37) Evilásio Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado vou repetir a pergunta. O seu relatório vai preservar o financiamento da seguridade social a exclusividade de recursos?
(10:37) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcia, estamos trabalhando para manter a base do IVA Federal com a mesma base de incidência do PIS e da Cofins.
(10:37) susana Entrou na sala
(10:37) susana Fala com TODOS: Bom dia
(10:38) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Obrigado Luiz, participe sempre.
(10:38) PEDRO Entrou na sala
(10:39) Medeiros Entrou na sala
(10:39) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Almindo, nós estamos estudando a possibilidade de prever a mesma regra existente em outros países: o aumento de impostos deve ser aprovado em lei até 30 de junho, para cobrança no ano seguinte.
(10:39) Susana Entrou na sala
(10:39) luiz Entrou na sala
(10:40) Glauco Eggers Fala com TODOS: Deputado Sandro Mabel, um aspecto importante a ser analisado são as normas administrativas que afrontam leis, restringindo direitos do contribuinte, às vezes criando direitos. Essas normas administrativas são vinculantes para os Auditores-Fiscais, e apesar de no dia-a-dia constatarem essa incompatibilidade da norma administrativa com a Lei nada podem fazer, devem aplicar a norma administrativa e apenas podem orientar o contribunte. Uma forma de combater isso e garantir ao contribuinte os direitos previstos em lei não é garantir uma maior autonomia aos Auditores-Fiscais?
(10:40) Evilásio Fala com TODOS: Deputado Por que o único princípio tributário respeitado na PEC é o da Neutralidade? Por que não fazer uma reforma para construir um sistema tributário progressivo? Que trata com isonomia as rendas do capital e do trabalho? Que respeite a capacidade contributiva?
(10:40) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, estamos juntando a CSLL no Imposto de Renda e extinguindo o PIS, a Cofins, a Cide e o salário-educação e criando o IVA Federal, o que será uma grande simplificação. Além disso, estamos extinguindo 27 legislações do ICMS, fazendo uma só nacional. Por isso, sempre afirmo que esta reforma tributária não é tímida, mas uma grande reforma tributária.
(10:40) Karin Sato Fala com TODOS: Podemos dizer que a grande tendência é de que, mesmo com o IVA-F, a carga tributária será mantida, uma vez que ninguém quer perder (União, estados e municípios)?
(10:41) Marcia Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, ao buscar que o IVA-F tenha a mesma base do PIS e da Cofins (faturamento), significa que ela incidirá tb sobre as receitas financeiras?
(10:41) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, as mudanças que o governo faz hoje normalmente são feitas em conjunto para o PIS e para a COFINS, que estarão unificadas no novo IVA. As da CSLL são feitas normalmente em conjunto com o imposto de renda e ela será unificada com ele. Assim, acreditamos que não haverá tal engessamento nas políticas.
(10:41) Glauco Eggers Entrou na sala
(10:41) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Evilásio, a seguridade social é um patrimônio de todos nós e estará preservada no nosso relatório.
(10:42) Gegê Entrou na sala
(10:42) Vicente Entrou na sala
(10:42) SILVIO Fala com Dep. Sandro Mabel: Os governadores continuarão a ter mecanismos para promover políticas públicas tributárias para desenvolvimento regional? Como vai funcionar?
(10:42) Renata Soares Entrou na sala
(10:42) Nathalia Entrou na sala
(10:43) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Cláudio, sim, o pacto federativo será fortalecido com o fim da guerra fiscal. Em relação a divisão dos recursos, pretendemos que nenhum dos entes federados percam recursos.
(10:43) Gegê Fala com TODOS: queremos responsabilidad social com trabalho , saúde e educação
(10:43) Evilásio Fala com TODOS: De que forma será preservada a seguridade social? Devolvendo o seu finaciamento para o orçamento fiscal?
(10:43) Gegê Fala com TODOS: queremos responsabilidad social com trabalho , saúde e educação
(10:43) Acmpa Entrou na sala
(10:43) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Alci Lacerda, ao contrário da sua preocupação, nós iremos criar um reforço grande de recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assegurando o que existe hoje e colocando um adicional importante. A reforma tem a preocupação de fortalecer ainda mais as regiões que estão em desenvolvimento.
(10:43) Cláudio Fala com Dep. Sandro Mabel: 8. Como a reforma tributária afeta o Simples Nacional?
(10:43) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, estamos estudando uma forma de o País continuar estimulando a exportação sem sobrecarregar estados e contribuintes com acúmulo de créditos.
(10:44) Beatriz Fala com TODOS: Quando o senhor fala que a seguridade será preservada isto significa a manutenção das contribuições previstas no art. 195?
(10:44) Gegê Fala com TODOS: ou será que o deputado avalia que nós os eleitores não estamos a viagiar
(10:44) Nathalia Fala com TODOS: Gostaria de saber como ficarao as contribuições socias com a reforma?
(10:45) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Bia e Felipe, sim, acredito que o novo IVA será um passo importante para a integração tributária. Basta lembrarmos que a integração tributária na Europa iniciou-se exatamente dessa forma.
(10:45) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, continuará se respeitando os estados com a arrecadação do ICMS e os municípios com a arrecadação do ISS.
(10:45) Denise Fala com TODOS: Deputado, uma maneira de assegurar que os estados tenham um mecanismo que propicie o seu desenvolvimento além dos fundos propostos não seria a DRE?
(10:45) Gegê Fala com TODOS: sem educação a violencia só vai almetar deputado
(10:46) Gegê Fala com TODOS: sem trabalho nós o proletariado como é que vamos viver
(10:46) Analista-Tributário Entrou na sala
(10:47) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, acredito que a nota fiscal eletrônica é um passo muito importante nesse sentido, porque permitirá um controle de quais foram os estados que exportaram ou importaram mercadorias de outros entes federados.
(10:47) Gegê Fala com TODOS: e sem dinheiro para a segurança que não ´[e policia nas ruas matando os jovens qual vai ser a nossa condiçaõ de viver?
(10:47) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Alci Lacerda, a reforma tributária é um assunto complexo e que tem que ser analisado de forma global. Portanto, só colocaremos o relatório para votar na comissão, quando entendermos que existe a possibilidade de votar o primeiro e o segundo turno logo em seqüência no plenário. Se fizermos diferente disso, correremos o risco de não ver a reforma aprovada.
(10:47) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, obrigado.
(10:48) Analista-Tributário Estamos muito esperançosos com a relatoria, pois conhecemos o compromisso de mudança do Dep Sandro Mabel
(10:49) Edrjunior Entrou na sala
(10:49) edilson Entrou na sala
(10:49) susana Entrou na sala
(10:50) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Débora Pinho, criaremos um mecanismo de trava para não haver aumento de carga tributária e, caso exista, para imediatamente ser reduzida. O ISS não foi possível entrar nessa primeira etapa da reforma tributária pois existia uma grande reação dos estados contra essa proposta. Porém, acreditamos que nos próximos anos isso ocorrerá.
(10:50) Cristiano Ferri Entrou na sala
(10:50) Nathalia Fala com TODOS: Bom dia, sou estudando dedireito, gostaria se fose possivel que o senhor me enviasse material a respeita da PEC.
(10:51) Evilásio Fala com TODOS: Mas deputado é importante que as pessoas tenham tempo do debate. Por que tanta pressa em levar direto ao plenário o relatório?
(10:51) Analista-Tributário Embora servidor de uma carreira exclusiva de estado (Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil), os Analistas-Tributários por estarem presente em todas as unidades da Receita Federal deste imenso Brasil, entende ser necessário urgentemente inclusão de um Código de Defesa dos Contribuintes
(10:51) Evilásio Fala com TODOS: É melhor a socieade conhecer quais são as mudanças que Vossas Excelências estão fazendo e proceder amplo debate na socieade, não apenas em fóruns empresariais
(10:51) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Glauco Eggers, há muito tempo defendo a necessidade de criação de um código para a defesa do contribuinte. Tenho, inclusive, um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara para esse fim. Lutarei durante o processo da reforma tributária para que isso se torne uma realidade e os direitos do cidadãos sejam mais respeitados. Também defendo a criação de uma lei orgânica para as administrações tributárias.
(10:52) celio Entrou na sala
(10:52) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Karin Sato, o objetivo principal da reforma é diminuir a tributação que recai sobre os mais pobres. A simplificação e a racionalização do sistema tributário proporcionará uma redução nos custos de produção, que também reduzirá os preços finais para o consumidor, especialmente nas compras de supermercado. Além disso, toda diminuição que for feita da carga tributária em função do aumento de arrecadação, com a implantação da nota fiscal eletrônica, refletirá sobre os produtos da cesta básica, de higiene e de limpeza e de medicamentos. A medida beneficiará diretamente as classes mais baixas.
(10:52) Marcus Fala com TODOS: Deputado, quanto ao IRPF, haverá inclusão de novas faixas conforme a renda auferida? E o IGF vai ser implementado como acontece na França, nos EUA, dentre outros?
(10:52) airton Entrou na sala
(10:53) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Evilásio, a PEC tem essa preocupação também e os mecanismos nela contidos darão início a esta mudança de incidência do imposto de forma regressiva para progressiva.
(10:53) susana Entrou na sala
(10:53) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Karin Sato, como dissemos nas respostas anteriores, inclusive com exemplos, criaremos em breve uma PEC especial para tratar desse assunto que se chamará PEC da Transparência.
(10:53) Heitor Entrou na sala
(10:54) cris Entrou na sala
(10:55) Beatriz Fala com TODOS: quando o relatório estará disponível?
(10:55) Denise Fala com TODOS: Deputado, em que consistiria a PEC da transparência?
(10:55) susana Fala com TODOS: Dep.Sandro, como será definida a alíquota do IVA, visto que os estados possuem tributações diversas, e ninguém vai querer sair perdendo? Quem vai pagar a conta, o contribuinte?
(10:56) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Karin Sato, em um primeiro momento, sim. Porém, com a implantação da nota fiscal eletrônica, a base de contribuintes aumentará, em conseqüência diminuirá a sonegação e aumentará a arrecadação, o que permitirá diminuir a carga tributária na seqüência para todos.
(10:56) Marcia Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, ao buscar que o IVA-F tenha a mesma base do PIS e da Cofins (faturamento), significa que ela incidirá tb sobre as receitas financeiras?
(10:57) Susana1 Entrou na sala
(10:57) Débora Pinho Fala com Dep. Sandro Mabel: Mas como será esse mecanismo de trava? E Se for aumentada a carga, como será redeuzida depois?
(10:58) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Márcia, em outros países,o IVA incide sobre receitas financeiras. Apesar disso, esse é um assunto que deverá ser bastante debatido quando da regulamentação do novo imposto, o que só ocorrerá após a aprovação da reforma tributária. De qualquer forma, devemos lembrar que esse novo imposto é não-cumulativo (não incide em cascata), o que nem sempre ocorre com o PIS e Confins.
(10:58) biobber Entrou na sala
(10:58) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Gegê, a forma que a reforma tributária estará desenhando a nova base de contribuição para a educação aumentará os recursos para a mesma. O que concordamos com você que vai melhorar a educação e com isso o emprego e o nosso país.
(10:58) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Silvio, sim, os governadores continuarão a ter instrumentos de promoção do desenvolvimento, por intermédio do fundo de desenvolvimento regional, destinado aos investimentos em infra-estrutura local, à manutenção das atuais empresas e à atração de novas indústrias, sem guerra fiscal.
(10:59) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcos, um dos pontos que acho importante nessa reforma é a previsão de uma lei orgânica das administrações fiscais.
(10:59) Glauco Eggers Fala com TODOS: Obrigado, mas me permita mais uma pergunta deputado. A proposta de Código de Defesa do Contribuinte que foi apresentada no começo dos anos 2000 trazi também alguns empecilho ao trabalho do Auditor-Fiscal, como ter que avisar com antecedência de 05 dias que iria iniciar uma fiscalização em um contribuinte. Se isso fosse lei quem estaria sendo prejudicado é o contribuinte cumpridor de suas obrigações, pois isso dificultaria muito a obtenção de provas de ilícito tributário.
(11:00) Moderador Encerraremos o debate em 30 minutos. Quem não tiver suas perguntas respondidas poderá enviá-las para o e-mail dep.sandromabel@camara.gov.br.
(11:00) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Cláudio, a reforma tributária é neutra em relação ao Simples Nacional.
(11:00) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Evilásio, o deputado Pepe Vargas, junto com a bancada da Seguridade e Saúde, bem como o ministro José Pimentel, da Previdência, estão estudando junto comigo a forma de estar no orçamento fiscal consignado o recurso para a previdência.
(11:01) Carlos Iparaguirre Entrou na sala
(11:01) anderson Entrou na sala
(11:01) airton Fala com Dep. Sandro Mabel: Prezado Deputado! Respeitosamente gostaria de reiterar meu questioamento realizado.
(11:01) RobertoC_S Entrou na sala
(11:01) Medeiros Fala com TODOS: Como a reforma tributária impactará na política industrial e do comercio exterior do Governo Federal?
(11:01) Ludi Entrou na sala
(11:01) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Beatriz, não exatamente. A seguridade social deve ter preservado o nível de recursos que a financia, mas por meio de um sistema tributário melhor desenhado.
(11:01) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Nathalia, se você tiver falando da Cofins, ela será incorporada ao IVA Federal e a seguridade social continuará com seus recursos assegurados.
(11:02) Bruno Entrou na sala
(11:02) Denise Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado há a possibilidade da Desvinvulação das Receitas Estaduais poderia ser incluída no texto da Refroma Tributária?
(11:03) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, estamos estudando a possibilidade.
(11:03) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Analista-Tributário, fique firme, pois nós acreditamos na administração tributária e queremos poder sempre reconhecer isso.
(11:03) morgana Entrou na sala
(11:03) Mara Fala com TODOS: Deputado, a PEC da Transparência então somente explicitará o quanto está sendo pago de imposto, não há possibilidade de redução da imensa carga tributária sobre o brasileiro?
(11:04) Carlos Iparaguirre Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, o Sr. não acharia conveniente colocar um redutor de recursos processuais para poder desafogar a justiça
(11:04) Ludi Fala com TODOS: Deputado, onde está garantido que a seguridade social terá garantia de seus recursos? Isso não é claro. E nada impede que futuros governos entendam de forma de diferente. O senhor não acha necessária uma garantia agora de que as fontes serão preservadas?
(11:04) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Evilásio, exatamente por conta dessa preocupação é que não pretendo apresentar o relatório nesse momento, mas apenas quando as condições políticas e os debates estiverem amadurecidos.
(11:04) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Nathalia, passe seu email, que envio agora o material. Ou escreva para o email do nosso gabinete: dep.sandromabel@camara.gov.br
(11:05) Analista-Tributário Fala com RobertoC_S: Valeu RC, o chat precisa de manifestações suas em virtude do seu conhecimento sobre a matéria
(11:05) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Analista Tributário, concordo plenamente com você e estaremos na reforma incluindo também um comando para a criação do Código de Defesa dos Contribuintes.
(11:05) Ludi Fala com TODOS: Gostaria que o senhor também explicasse melhor o artigo 11 da PEC.
(11:05) RobertoC_S Fala com TODOS: Prezado Dep. Sandro Mabel, em Portugal, a discussão sobre direitos do contribuinte anda bastante adiantada. Vide, p.e., : http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/05/26/em-portugal-medidas-de-defesa-do-contribuinte/
(11:06) Luiz Queiroz Entrou na sala
(11:06) Pedro Entrou na sala
(11:06) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, a inclusão de novas faixas tributárias não depende de mudança na Constituição, podendo ser feita por meio de lei, inclusive há várias propostas em tramitação no Congresso nesse sentido.
(11:07) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, consistirá em mudarmos os mecanismos de cobrança dos impostos de por dentro para por fora. Ou seja, o imposto não incidir sobre sua própria base.
(11:07) Denise Fala com TODOS: Agradeço a oportunidade de estar conversando e tirando minhas dúvidas sobre a Reforma Tributária, haverá mais chats programados com o Deputado? Se positivo, favor divulgar. Excelente oportunidade!!!
(11:07) dani Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, tb sou estudante e gostaria de saber mais sobre o projeto. O sr. pode mandar para o meu e-mail? danielarabello@gmail.com
(11:07) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Beatriz, o relatório está bem adiantado e estará disponível quando for apresentado para discussão na Comissão Especial.
(11:08) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Susana, o IVA não é um imposto estadual, mas federal. Ele representará a soma dos atuais tributos PIS, Cofins, Cide e salário-educação, que serão extintos. Portanto, não haverá aumento de carga tributária.
(11:09) CRISTIANO Entrou na sala
(11:09) Roberto Entrou na sala
(11:09) Alci Lacerda Fala com TODOS: Deputado, obrigado pelas respostas, é fundamental ampliar a discussão com relação à Reforma Tributária e a participação da sociedade é imprescindível. Felicito pelo diálogo promovido no sentido de possibilitar argumentações que possam influri na instrução do relatório. Espero que outros possam acontecer tendo em vista a disposição do deputado em votar somente quando houver um mínimo de consenso.
(11:09) JCFS Entrou na sala
(11:09) Luiz Queiroz Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, o senhor concorda com as emendas dos deputados Narcio Rodrigues e Paulo Renato, que pretendem tributar o setor de software com o ICMS ou o IVA? Hoje esse setor paga no máximo 5% de ISS, se passar para o imposto estadual não pode ocorrer como que há no setor de telefonia, onde a alíquota mínima de ICMS hoje é de 25%? Isso não encarecerá os serviços como já ocorrem na telefonia?
(11:09) Beatriz Fala com TODOS: existem emendas para garantir as constribuições sociais?
(11:09) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Márcia, incidirá na mesma base que hoje incide o PIS e a COFINS, portanto, se as receitas financeiras que você cita hoje têm incidência do PIS e da COFINS, terão incidência do IVA federal.
(11:10) rafael Entrou na sala
(11:10) Dorisval Entrou na sala
(11:11) Carlos Iparaguirre Fala com TODOS: Não seria possivel colocar um redutor de recursos naqueles processos com base no art. 111 do CTN - Interpretação Literal
(11:11) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Débora Pinho, durante a transição de dois anos da criação do IVA Federal e do novo ICMS, as alíquotas serão calibradas de forma que não exista aumento na carga tributária. Porém, caso por uma falha na calibragem ou um aumento muito grande na arrecadação em função da implantação da nota fiscal eletrônica, imediatamente o governo federal, através do Senado, deverá reduzir as alíquotas de forma a restabelecer a carga anterior à mudança.
(11:12) Marcus Fala com TODOS: Deputado, o Código de Defesa do Contribuinte é nefasto à sociedade brasileira, favorecendo muito os sonegadores. Os honestos não precisam deste tipo de proteção.
(11:13) Glauco Eggers Entrou na sala
(11:14) Penélope Entrou na sala
(11:14) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Medeiros, a política industrial, com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, irá pela primeira vez no país definir uma política clara de desenvolvimento industrial, o que, na minha opinião, irá acelerar setores importantes para cada região e, com isso, acelerar ainda mais o desenvolvimento. Quanto ao comércio exterior, como já disse, continuará com o mesmo tratamento tributário atual, com total desoneração dos impostos.
(11:15) bardawil Entrou na sala
(11:15) Luiz Augusto Entrou na sala
(11:15) Carlos Iparaguirre Fala com TODOS: O senhor não acha que a PFN ao conseguir apenas 1% sobre o mantante inscrito de ingresso nos cofres está mal administrada?
(11:16) AEBA Entrou na sala
(11:16) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Glauco e Marcus, vocês não verão nenhuma linha no código de defesa do contribuinte que defenda sonegadores, porém, com a carga tributária na dimensão que o País tem, é importante que o contribuinte possa ter os seus direitos assegurados como os fiscos têm os seus instrumentos de cobrança. O código será benéfico para as duas partes.
(11:16) Londe Entrou na sala
(11:17) AEBA Fala com Dep. Sandro Mabel: Caro deputado, com a PEC como vai ficar a situação dos bancos públicos regionais sem a exclusividade dos fundos constitucionais?
(11:17) Isidoro Entrou na sala
(11:17) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Denise, estamos estudando essa possibilidade.
(11:17) Dorisval Fala com TODOS: Bo m dia! Prazer conversar com vocês… Deputado, é imperativo sabermos sobre as perspectivas de melhoria na tabela de contribuição do IR, principalmente p. física. Neste caso, o sr. entende que a reforma em andamente é um ótima oportunidade para desonerar os trabalhadores e reduzir as contribuições, ou seja corrigir a tabela de modo a reduzir o sufroco e altíssima contribuição. Um aspecto neste sentido, seria a progressividade da contribuição, não acha? Outro aspecto também seria a taxação das grandes forturas e das grandes heranças.. Que tal não perderrmos essa oportunidade?
(11:18) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Carlos, estou tratando, por enquanto, da racionalização do sistema de impostos. É evidente que o direito brasileiro precisa repensar seus instrumentos processuais, mas acredito que esse não é o momento adequado para tal debate.
(11:18) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Mara, a reivindicação hoje da cobrança por fora não abaixa a carga tributária, apenas deixa, como chamaremos a PEC, com mais transparência. O que mais abaixará a carga tributária são todas as medidas que estamos tomando nesta atual reforma.
(11:19) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Caro, Roberto, checarei a indicação. Muito obrigado.
(11:20) Luiz Queiroz Fala com TODOS: Luiz Queiroz Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, o senhor concorda com as emendas dos deputados Narcio Rodrigues e Paulo Renato, que pretendem tributar o setor de software com o ICMS ou o IVA? Hoje esse setor paga no máximo 5% de ISS, se passar para o imposto estadual não pode ocorrer como que há no setor de telefonia, onde a alíquota mínima de ICMS hoje é de 25%? Isso não encarecerá os serviços como já ocorrem na telefonia?
(11:20) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Dani, enviaremos sim o material porém, você pode ter todas as informações sobre a reforma tributária no site WWW.nossareformatributaria.com.br, ou no portal da Câmara dos Deputados.
(11:20) Dorisval Fala com TODOS: Em relação ao aspecto regional e dos bancos de desenvolvim,ento, como o sr. recebe as emendas 186, 431 dos deputados José Pimentel(hoje ministro), Zezeu Ribeiro e pedroro eugênio, que objetivam mantaer a constitucionalidade dos recursos destinados às regiões mais carentes, inclusive com a gestão dos recuros pelo bancos federais a partir dos fundos existentes, bem como a destinação de pelo menos 50% dos recursos p/o ne. na região semi-árida?
(11:20) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Ludi, as fontes da seguridade social serão preservadas com um percentual do produto da arrecadação do IVA Federal, que representa a mesma importância do que é repassado hoje. Tenha certeza de que terá toda garantia.
(11:21) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Caro Alci, sou eu quem agradece por sua participação. Abraço.
(11:21) Eliene Entrou na sala
(11:21) Marcus Fala com TODOS: A carga tributária não é justificativa adequada para o Código de Defesa do Consumidor. Os instrumentos para assegurar os direitos do cidadão já existem.
(11:21) Londe Fala com Dep. Sandro Mabel: Com todo respeito, Deputado, a cobrança por fora abaixa sim a carga tributária, desde que se mantenham os mesmos percentuais atuais. O que não pode é aproveitar essa discussão para nova elevação da carga, que infelizmente é tudo o que o governo quer.
(11:21) Tino Entrou na sala
(11:22) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz Queiroz, produtos que são tributados por ISS não poderão ser tributados por ICMS, portanto, não tenha essa preocupação, se esses produtos estiverem inclusos na lista de cobrança do ISS.
(11:23) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Beatriz, buscarei no relatório a defesa da seguridade social, mas a reforma tributária substitui o PIS e a Confins pelo novo IVA. Desse modo, não defendo as contribuições em si, mas o montante de recursos que financiam a seguridade social.
(11:23) Marcus Fala com TODOS: alterar para do Contribuinte.
(11:23) Londe Fala com Dep. Sandro Mabel: Outro ponto que tem que ser considerado é que algumas contribuições serão tranformadas em imposto (IVA-F), sendo que apenas parte da arrecadação terá destinação constitucionalmente garantida. É mais uma forma de o governo ter mais dinheiro na mão para gastar como bem entender, como já tem feito. Os percentuais previstos na PEC permitem que aproximadamente 40% da arrecadação seja gasta da forma como o governo bem entender, o que é um absurdo.
(11:24) Auditor-Fiscal Entrou na sala
(11:25) conceicao Entrou na sala
(11:25) Tino Fala com TODOS: O que o senhor acha arespeito de as cervejas não serem tributadas pelo valor mas por um a estimativa de preço praticado?
(11:25) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Carlos, levarei sua sugestão à equipe técnica que analisa o assunto. Obrigado pela participação.
(11:25) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Ludi, para desonerar a folha de pagamento e trazer mais empregos para a formalidade, o governo federal buscou esta forma que está prevista no artigo 11, que irá transferir a atual incidência sobre a folha para uma incidência sobre o faturamento.
(11:25) clotilde Entrou na sala
(11:26) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: AEBA, isso não muda em nada, os fundo continuarão sendo operados da mesma forma que são hoje.
(11:26) Glauco Eggers Fala com Dep. Sandro Mabel: É muito importante o debate democrático como vem sendo feito, parabéns deputado. Os Auditores-Fiscais estão sempre dispostos a esse debate e sempre colocaremos o nosso conhecimento sobre a questão tributária à disposição para a melhoria do nosso sistema.
(11:27) AEBA Fala com Dep. Sandro Mabel: Caro deputado, com a PEC como vai ficar a situação dos bancos públicos regionais sem a exclusividade dos fundos constitucionais?
(11:27) conceicao Fala com TODOS: bom dia relator tudo bem? hoje a tarde tem uma reuniao da comissão especial, que inicialmente era para apresentação do relatorio de Vossa Excelência. Pergunto: O relatorio será apresentado hoje mesmo? o senhor conseguiu construir consenso com os temas mais complexos como a criação do icms, a questão dos beneficios fiscais já concedidos pelos estados e a questao do valor do adicionado?
(11:27) Dorisval Fala com TODOS: Deputado, agradeço a oportunidade de flar sobre o assunto. Nós da AFBNB, temos produzido algumas matérias acerca da questão, nas quais coocamos nossos posicionamentos, em todos os sentidos. Seja do ponto de vista tributário, seja sobre a questão regional, ne. etc… Como não é possível debatermos tudo neste instrumento, convido-o para consultar o nosso site, onde será possível verificar as considierações, contribuições e proposições apresentadas, principalmente sobre emendas aque julgamos importantes para a reforma. Então ficaz o nosso convite e endereço: www.afbnb.com.br; Temos acompanhado de perto o rpocesso, discutido com os parlamentares, particip0ado dosfóruns, a exemplo deste, com o objetivo de sensibilizar que toda e qualquer reforma, a exemplo da RT, só terá razão de ser se for para promover justiça social, para reduzir desigualdades, para desconbcentrar renda, incuir pessoas e contribuir para o fim da miséria nopaís. Esse é o nosso propósito e acreditamos que tabém é dos parlamentares. Dapi nossa inserção no debate. Mais uma vez agradeço e ratifico o convite. Abraços, em nome da Diretria da AFBNB, cuja sede é em Fortaleza-CE
(11:28) contrib Entrou na sala
(11:28) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Dorisval, achamos justo o aumento de faixas do Imposto de Renda para possibilitar a redução tributária nas classes de menor renda. Entretanto, esse assunto não é matéria a ser tratada na Constituição, e sim em lei federal. Nesse sentido, há várias propostas em tramitação com as quais concordamos.
(11:28) Isidoro Fala com Dep. Sandro Mabel: Caro Deputado, a grande questão tributária, me parece, é definir se a administração tributária é uma atividade de governo ou de Estado. A garantia para que seja desenvolvido um trabalho isento e impessoal poderia ser dada pela inclusão na CF de dispositivos que contemplem essa opção. O que o Sr. acha?
(11:28) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Carlos, talvez você pudesse encaminhar tal observação à Ouvidoria do Ministério da Fazenda. No momento, não disponho de dados para avaliar sua crítica, mas a encaminharei ao responsável pela pasta.
(11:29) Marcia Fala com Dep. Sandro Mabel: Sabido que o IVA substituiria vários impostos, qual seria a alíquota prevista para o IVA. Existiriam várias, como no ICMS?
(11:31) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcus, nós entendemos que é necessário e que existem hoje grandes injustiças cometidas contra contribuintes e entendemos que deve ser disciplinado em um código apropriado.Qual o motivo da sua resistência ao Código do Contribuinte? Você teme ser punido por ele? Pois quem anda correto não tem razão de se preocupar com o código, a exemplo das empresas que andam de forma correta não terem preocupação com o Código de Defesa dos Consumidores.
(11:31) Arine Entrou na sala
(11:31) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Londe, é preciso levar em conta que os governos federal, estadual e municipal se deparam hoje com um volume de gastos que é financiado pelos impostos. A mudança brusca desse sistema faria com que esses gastos tivessem que ser financiados pelo endividamento público. E isso acabaria onerando mais ainda o bolso do cidadão.
(11:31) Luiz Queiroz Fala com TODOS: Deputado obrigado pela sua pronta resposta. Mas aproveito o ensejo e pergunto: Como pode Estados como Minas e Rio de Janeiro cobrarem 25% de ICMS nos serviçlos de telefonia e Rondônia mais de 30%??? Não está na hora de mudar isso e amplkiar a base de pessoas com acesso a um telefone fixo ou celular?
(11:31) Nathalia Fala com TODOS: Deputado, tbm gostaria que me enviasse material, se possivel, sob as possiveis mudancas no projeto. Meu e mail é nathaliazambuze@hotmail.com Obrigado.
(11:32) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Dorisval, as regiões menos desenvolvidas do País manterão os mesmos mecanismos de desenvolvimento hoje existentes. Contudo, haverá um fortalecimento desses mecanismos, com o aporte adicional de recursos, visando a consolidar o desenvolvimento regional e minimizar as diferenças entre as diversas regiões do País. Achamos importantíssimas as emendas 186 e 431.
(11:32) pcds Entrou na sala
(11:33) Moderador Caros participantes: devido ao grande número de perguntas, nosso bate-papo se estenderá até o meio-dia. Ainda assim, muitas perguntas não poderão ser respondidas. Quem tiver perguntas não respondidas, favor enviar para dep.sandromabel@camara.gov.br
(11:33) charles Entrou na sala
(11:33) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Tino, entendemos que os produtos devem ser tributados sempre pelos seus valores reais. E se em algum caso a substituição tributária cria uma pauta maior que o preço real, a diferença de impostos entre a mesma e a nota fiscal deverá ser restituída ao contribuinte.
(11:33) cristina Entrou na sala
(11:34) Dorisval Fala com TODOS: OK Deputado. Concordo com a informação. Todavia, entendo que, a partir desse debate(RT), pode-se começar a introduzir as qauestão da progressividade e correçaõ da tabelas do IR… Para conhecimento, registro que a que AFBNB mantém uma agenda institucional permanente em Brasília, onde mensalmente, durante treis dias, procuramos conversar com todosos entes sobre as questões regionais e outras pertinentes. Dessa forma, registro também que estivemos recentemrnte no gab. do deputado, mas não foi possível conversarmos face compromissos externos sobre otema. Então fica aqui o registro do nosso interesse em conversarmos. Caso seja possível, sugiro contaatar com a nossa assessoria: www.afbnb.com.br. Abraços antecipados. Felicidades.
(11:34) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Glauco Eggers, obrigado. Isso mostra que vocês são uma categoria que buscam sempre o aperfeiçoamento das relações entre Fisco e contribuinte, preservando os direitos e deveres de cada um.
(11:34) Carlos Iparaguirre Entrou na sala
(11:35) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Londe, mais de 75% da arrecadação do IVA-F estava constitucionalmente vinculada desde a proposta original do governo. Do ponto de vista orçamentário, não é aconselhável o engessamento dos recursos fiscais. Deve-se observar também que foram vinculados recursos do imposto de renda e do IPI, que hoje não tinham vinculação orçamentária. Assim, não creio que o governo esteja ficando com mais dinheiro para gastar.
(11:35) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Dorisval, obrigado.Consultaremos o site e apreciaremos com atenção as sugestões lá contidas.
(11:36) Mara Aproveitando a pergunta de Luiz Queiroz: a telefonia é tributada nos Estados como bebidas, cigarros, armas e municões! E hoje o celular é instrumento essencial de trabalho!
(11:37) Arine Fala com Dep.Sandro Mabel: Senhor deputado, com a PEC como ficará a situação dos bancos públicos regionais sem a exclusividade dos fundos constitucionais?
(11:37) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Conceição, conseguimos construir consenso no relatório em seus diversos pontos, porém, em função da pauta da Câmara dos Deputados estar bloqueada por medidas provisórias, os líderes, em reunião ontem avaliaram que não existiria espaço para votação da reforma tributária no mês de julho. Em conseqüência disso, também não apresentaremos o relatório na comissão especial, pois entendemos que deverá ser votada na comissão especial e imediatamente os dois turnos do Plenário.
(11:37) Luiz Queiroz Fala com TODOS: Senhor Moderador, peço que deixe o deputado responder á minha segunda pergunta, porque estarei escrevendo matéria para o portal Convergência Digital sobre o tema. Por isso repito: (11:31) Luiz Queiroz Fala com TODOS: Deputado obrigado pela sua pronta resposta. Mas aproveito o ensejo e pergunto: Como pode Estados como Minas e Rio de Janeiro cobrarem 25% de ICMS nos serviçlos de telefonia e Rondônia mais de 30%??? Não está na hora de mudar isso e ampliar a base de pessoas com acesso a um telefone fixo ou celular?
(11:37) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Isidoro, exatamente pela importância dessa questão é que pretendemos a instituição de uma lei orgânica das administrações fiscais.
(11:38) Dorisval Fala com TODOS: Caros amigos! Preciso sair da sala agora, por demanda de trabalha. Espero estarmos juntos em outras oportunidades. Caso se interessem, o convite ao site é aberto para todos. Forte abraço.
(11:38) Isidoro Fala com Dep. Sandro Mabel: Também acho que criar um Código do Contirubinte seja criar uma excrescência. Apenas são punidosos contirubintes que não agem de acordo com a lei. Aqueles que a cumprem, não são punidos. Se algum agente fiscal agir cde forma contrária à lei, já há mecanismos suficientes para proteger o cidadão. Por que se criar uma excrescência? O que, de fato, está por trás disso?
(11:38) Moderador Caro Luiz Queiroz, sua pergunta está sendo respondida neste momento.
(11:38) Carlos Iparaguirre Fala com TODOS: Senhor Deputado, como Auditor-Fiscal aposentado não seria conveniente colocar a fiscalização como órgão desvinculado do Executivo, para não poder levar gerenciamento distorsido
(11:39) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Marcia, sim, haverá mais de uma alíquota. A alíquota do IVA vai refletir a idêntica oneração imposta hoje pelo PIS, pela Cofins, a Cide e o salário-educação, portanto, a modificação será neutra sob esse ponto de vista. Mas poderão existir duas ou no máximo três alíquotas, que serão definidas por lei complementar.
(11:39) naorf Entrou na sala
(11:39) almindo Entrou na sala
(11:40) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Nathalia, enviarei o material requisitado quando estiver disponível, mas você já pode acessar o site WWW.nossareformatributaria.com.br ou o site da Câmara dos Deputados (WWW.camara.gov.br) para outras informações.
(11:40) AEBA Entrou na sala
(11:41) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Luiz Queiroz, a reforma tributária prevê isso. Onde será aplicada uma alíquota única em todo o território nacional por produto. Com isso, a alíquota aplicada em Minas será a mesma no restante do território nacional. Se você necessitar de mais informações, envie suas perguntas para dep.sandromabel@camara.gov.br em atenção ao jornalista João Ricardo, que providenciará junto a mim as respostas.
(11:41) naorf Fala com TODOS: os empresários ganharão com mais essa lenda chamada reforma tributária?
(11:42) naorf o senhor é o relator ?
(11:42) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Mara, resolução do Senado fará o novo enquadramento das alíquotas de todos os produtos, sendo, como eu afirmei, uma só alíquota para todo o território nacional. Essa resolução deverá ser trabalhada no decorrer de 2009. Essa será a hora de você influenciar os senadores para que possam ser sensíveis às suas reivindicações.
(11:43) Nailton Entrou na sala
(11:43) AEBA Fala com TODOS: Deputado, é uma satisfação falar com o senhor. A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), assim como a AFBNB, também está mobilizando toda a sociedade, parlamentares, empresários, governantes, para que o bancos de desenvolvimento regional (que tem papel fundamental) continuem a gerir os fundos constitucionais, como o FNO. Como o senhor avalia essa omissão dos bancos regionais no texto original da PEC?
(11:43) naorf Qual o século que teremos uma reforma tributária que contemple os interesses empresariais?
(11:44) Esined Entrou na sala
(11:44) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Arine, a questão dos bancos públicos será objeto de debate quando da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e das políticas regionais de investimento.
(11:45) Analista-Tributário Fala com TODOS: Discordo plenamente do Sr. Isidoro, citarei dentre mil apenas um exemplo que mesmo o contribuinte agindo totalmente de acordo com a lei ainda é punido com a omissão do fisco: passar cinco anos para trabalhar uma declaração que incide na malha fina é um descaso com o contribuinte, e isto é REGRA atualmente na RFB…esperamos que o código de defesa dos contribuintes mude isto e muitas outras injustiças…
(11:46) Anthar Entrou na sala
(11:47) Isidoro Fala com Analista-Tributário: Para corrigir isso não é necessáiro um Códifo de Defesa do Contirbuinte!!
(11:47) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: AEBA, entendemos que a questão dos bancos públicos será objeto de debate quando da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e das políticas regionais de investimento. Contudo, estou aberto ao debate com os representantes da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia.
(11:47) almindo Fala com TODOS: Dep. O Senhor se comprometeu a deixar o cargo de relator da Comissão de Reforma Trbiutária, uma vez a Câmara aprovasse a CSS. O Deputado Palocci, por sua vez, prometeu encerrar os trabalhos da Comissão se o tributo para a saúde fosse aprovado. Essas promessas estão de pé?
(11:47) Nailton Fala com TODOS: Com o princípio do destino; como ficará o instituito da substituição tributária?
(11:48) Luiz Entrou na sala
(11:48) susana Saiu da Sala
(11:48) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Isidoro, sinto muito, porém não concordo com suas observações. Ou você acha justo uma pessoa que tem R$ 4 mil de restituição de imposto de renda para receber e em função de ter apresentado uma conta de R$ 1 mil de despesas médicas porque seu filho ficou doente naquele ano e, em decorrência disso, ter sido incluído na malha fina demorar três a quatro anos para ser restituído pelo menos do valor que não está em discussão, ou seja, R$ 3 mil? Você não acha que isso é uma excrescência? Porém isto ocorre com centenas de milhares de brasileiros que não têm um código de defesa do contribuinte para se apoiar e buscar o seu direito. Entenda, Isidoro, que contribuinte não são apenas grandes empresários, pois esses não precisam de código do contribuinte, porque têm enormes escritórios de advocacia para defendê-los. Quem precisa, são os pequenos contribuintes que são deduzidos dos seus salários de forma compulsória os impostos e que não são devolvidos com a mesma presteza.
(11:49) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Carlos Iparaguirre, estamos estudando a possibilidade de inserir no texto constitucional a previsão de lei orgânica das administrações tributárias, prevendo direitos, deveres e garantias dos servidores dessa área. Isso, a nosso ver, constitui um grande avanço.
(11:49) Alexandre Entrou na sala
(11:49) Isidoro Fala com Analista-Tributário: Dos mil possíveis exemplos, TODOS, podem ser corrigidos com: boa administração; alterações mínimas no CTN e PAF. Qual a necessidade de um CDContirubinte?
(11:50) sasa Entrou na sala
(11:51) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Naorf, a reforma busca contemplar os empresários e a população em geral. Penso que ela tem grandes avanços com a simplificação e a redução de custos, que dentro do médio prazo representarão uma diminuição da carga tributária. Na minha opinião, é nesta reforma que o país como um todo ganhará.
(11:51) Isidoro Fala com Dep. Sandro Mabel: Deputado, já respondio a esses questionamentos ao Analista-Tributário. São questões que podem ser reasolvidas com: boa administrtação e pequenas alterações no CTne PAF. Por que um CDContribuinte?
(11:52) Dep.Sandro Mabel Fala com TODOS: Nailton, não haverá alteração na sistemática da cobrança mediante substituição tributária. Na regulamentação, poderá haver compartilhamento de atribuições entre o estado de origem e o de destino.
(11:53) Alexandre Entrou na sala
(11:53) Alexandre Fala com TODOS: bom dia
(11:55) Auditor-Fiscal Fala com TODOS: creio que mais importante que o Cod de Defesa para a sociedade, seja a autonomia total - adm, financeira e politca - do quadro fiscal, do auditor-fiscal. Uma politica fiscal seria, longe de permeios politicos e sem tentativa disfarçada de golpe nas atribuicoes, como defendem os sindicalistas do sindireceita
(11:56) Analista-Tributário Fala com TODOS: Esta retórica do Sr. Isidoro é o que vem sempre sendo dito , mas, infelizmente nunca se traduziu em realidade no ambito federal…por isto URGE um Codigo de Defesa dos Contribuintes
(11:56) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Isidoro, infelizmente sinto que você não tem preocupação com o contribuinte. Dessa forma, não tenho mais argumentos, uma vez que você acha justo milhares de brasileiros serem prejudicados por falta de respeito aos mesmos. Se fosse tão simples, como vocês, com alterações mínimas no CTN e PAF, por que não foram feitas até hoje? E continuam prejudicando todos esses brasileiros. Sabe por que, Isidoro? É porque não existe a preocupação de parte dos Fiscos em respeitar o contribuinte. Se não tivermos um código no qual principalmente o pequeno contribuinte possa se apoiar, não teremos um país justo e muito menos uma administração tributária preocupada em cumprir os nossos direitos, pois todos somos contribuintes. Analista-Tributário, agradecemos a sua compreensão e é de pessoas sensíveis assim que os contribuintes precisam para assegurar os seus direitos.
(11:56) gerson Entrou na sala
(11:57) Alci Lacerda Entrou na sala
(11:57) cleibson Entrou na sala
(11:57) Luiz Fala com TODOS: Deputado, bom dia. Por que os municípios estão sendo deixados de lado neste projeto de reforma?
(11:57) AEBA Fala com TODOS: Deputado, a PEC em referência introduz um parágrafo excludente em relação às Regiões Norte e Centro-Oeste – e mesmo a uma parte do Nordeste - injustificável, ao propor que “na aplicação desses recursos será observado tratamento diferenciado e favorecido ao semi-árido da Região Nordeste”. Esse dispositivo poderia inviabilizar, na formulação da necessária lei complementar, a manutenção desse tipo de tratamento áreas excluídas na forma do parágrafo transcrito (Amazônia, Centro-Oeste e parte do Nordeste), convertendo tais recursos em aplicações tipicamente de mercado, anulando seus efeitos desenvolvimentistas, necessários para regiões que oferecem menores externalidades e sobrecustos típicos de áreas de menor desenvolvimento relativo. Como o senhor avalia essa questão?
(11:57) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Almindo, eu não prometi isso. O que falei e cumpri é não ter deixado a CSS entrar dentro da reforma tributária e muito menos eu ter votado nesta matéria.
(11:57) Isidoro Fala com TODOS: É caro Deputado, quando acabnam os argumentosd tenta se desqualificar o oponente!………
(11:57) Isidoro Fala com TODOS: Eui esperava argumentos de um parlamentar…
(11:58) cristina Fala com TODOS: Senhor Deputado, considerando que o Auditor Fiscal da Receita Federal é a Autoridade responsável pela promoção da Justiça fiscal, agindo diretamente no combate à Sonegação pela Fiscalização dos Contribuintes, que tipo de “comando” poderia ser inserido nessa Norma Legal para garantir a Autonomia do cargo, pois exorbitante percentual de Auditores Fiscais não exercem suas Funções Legais e Privativas em virtude de serem localizados em locais onde as funções são típicas dos Analistas Tributários.
(12:00) Dep. Sandro Mabel Fala com TODOS: Agradecemos a participação de todos e deixamos aberta a possibilidade de receber, através do fórum sobre a reforma tributária, suas dúvidas, comentários e sugestões que me ajudarão a fazer o relatório mais próximo da necessidade do país.
(12:00) Moderador Encerramos neste momento o bate-papo com o deputado Sandro Mabel. Quem não teve suas perguntas respondidas poderá enviá-las para o e-mail dep.sandromabel@camara.gov.br. Obrigado pela participação e aguardamos sua presença nos próximos bate-papos.